Tire as principais dúvidas sobre pagamento do imposto e esclareça suas obrigações fiscais.

Com a proximidade do prazo de pagamento, surgem diversas interrogações entre proprietários de veículos e motoristas – Foto: Valter Campanato | Agência Brasil

No Brasil, todos os veículos cadastrados são obrigados a regularizar anualmente o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Este imposto é estatal e a arrecadação é baseada no valor venal do automóvel, sendo que 50% do montante arrecadado é destinado ao estado e os outros 50% ao município onde o veículo foi registrado.

Com este tributo, o condutor pode quitar a taxa de Licenciamento Anual, o que garante a atualização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Com a proximidade do prazo final para o pagamento, muitas dúvidas surgem entre os motoristas e proprietários de veículos. Aqui, analisamos as questões mais comuns sobre esse débito, com esclarecimentos oferecidos pelo Gringo, super app, que traz informações facilitadas para os condutores.

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Qual a finalidade do IPVA?

Por ser um imposto estadual, cuja receita é dividida entre o estado e o município onde o veículo é registrado, o IPVA é utilizado predominantemente para financiar áreas como educação, saúde e segurança pública, embora os destinos exatos dos recursos possam variar de estado para estado.

Qual é a distinção entre IPVA e Licenciamento?

O IPVA é um tributo relacionado aos automóveis, enquanto o Licenciamento é uma taxa que deve ser paga para renovar o documento do veículo. O não pagamento do IPVA não gera infração direta para o motorista, mas é imprescindível que o IPVA esteja quitado para que o Licenciamento possa ser realizado. A falta de regularização do Licenciamento, por outro lado, pode resultar em infrações gravíssimas e multas que podem atingir R$ 293,43.

Quem é responsável pelo pagamento do IPVA?

O imposto é devido por todos que possuem veículos motorizados, como carros, motos e caminhões. As alíquotas variam conforme o estado e o tipo de veículo. No entanto, existem casos específicos em que é possível solicitar isenção ou redução do valor, as quais são determinadas pela legislação de cada estado.

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Quais são as consequências de não pagar o IPVA?

O motorista que deixar de efetuar o pagamento do IPVA no prazo estipulado estará sujeito a multas e juros sobre o valor devido, o que aumenta o montante devedor. Ademais, a falta de regularização impossibilita o Licenciamento do veículo, tornando-o irregular. O nome do motorista pode ser registrado na Dívida Ativa do estado, o que pode complicar a obtenção de empréstimos ou financiamentos futuros.

Como regularizar o IPVA em atraso através do Gringo?

O Gringo oferece uma solução ágil e prática para resolver pendências de IPVA. Ao acessar o Super App, é possível inserir os dados do veículo e seguir as instruções para finalizar a transação de forma segura.

Quem pode solicitar isenção do pagamento do IPVA?

Existem duas categorias de isenção: as únicas e as automáticas. A isenção única é concedida a certos trabalhadores que utilizam o veículo para sua atividade profissional e a pessoas com deficiência (PCD). Já a isenção automática se aplica a veículos que se enquadram em determinadas condições, como máquinas agrícolas ou veículos com um certo tempo de fabricação.

É possível parcelar o pagamento do IPVA?

Sim, os estados permitem que o pagamento do IPVA seja realizado em uma única parcela ou de forma parcelada. No Super App do Gringo, há a possibilidade de parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito ou através do NuPay, além de opções de pagamento à vista por meio de Pix ou Boleto. No Gringo, o usuário também pode gerenciar tudo relacionado ao pagamento do IPVA, licenciamento completo e verificação do veículo, além de quitar multas e emitir o CRLV digital.