Com a data limite se aproximando para a quitação do imposto, motoristas e proprietários de veículos automotores enfrentam diversas incertezas – Foto: Valter Campanato | Agência Brasil
É imprescindível que todos os veículos registrados em território brasileiro realizem, anualmente, a regularização do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Este tributo é cobrado uma vez por ano pelos estados do Brasil, onde sua arrecadação é baseada no valor venal do automóvel – sendo 50% destinado ao estado e os outros 50% ao município de registro do veículo.
O pagamento deste imposto possibilita ao motorista quitar o Licenciamento Anual e assegurar a atualização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). À medida que o prazo para pagamento se aproxima, surgem muitas questões entre motoristas e proprietários de veículos automotores. A seguir, apresentamos as dúvidas mais frequentes sobre o imposto, esclarecidas pelo Gringo, um super app que traz informações simplificadas para os motoristas.
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Qual é a finalidade do IPVA?
Como o IPVA é um imposto estadual, com 50% do montante revertido ao ente federativo e os outros 50% ao município de registro do veículo, a maior parte desse tributo é direcionada para áreas como educação, saúde e segurança pública. No entanto, a destinação exata pode variar conforme cada estado.
Quais são as distinções entre IPVA e Licenciamento?
O IPVA é um imposto estadual aplicado sobre veículos, enquanto o Licenciamento é a taxa utilizada para renovar a documentação do automóvel. O atraso no pagamento do IPVA não infringe diretamente a lei para o motorista, porém, para realizar o Licenciamento, é essencial que o IPVA esteja regularizado. O não cumprimento do prazo de Licenciamento pode resultar em uma infração gravíssima e em uma multa no valor de R$ 293,43.
Quem está obrigado a efetuar o pagamento do IPVA?
A cobrança é obrigatória para todos que possuem veículos automotores, incluindo carros, motos e caminhões. As alíquotas do imposto variam conforme o estado e o tipo de veículo. Contudo, há situações específicas em que isenção ou redução podem ser aplicáveis, dependendo da legislação de cada estado.
Quais são as consequências de não quitar o IPVA?
Aqueles que não pagarem o IPVA dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a multas e juros, os quais incidirão sobre o montante devedor, levando ao aumento do débito. Ademais, isso impedirá o licenciamento regular do veículo, resultando em sua irregularidade. O nome do motorista pode, ainda, ser registrado na Dívida Ativa do estado, o que pode dificultar a obtenção de empréstimos ou financiamentos.
Como regularizar o IPVA atrasado utilizando o Gringo?
No Gringo, é possível resolver a situação de IPVA em atraso de maneira rápida e descomplicada. Para isso, basta acessar o Super App, inserir as informações do veículo e seguir as orientações para finalizar a operação com segurança.
Quem se enquadra para a isenção do pagamento do IPVA?
As isenções podem ser divididas em duas categorias: únicas e automáticas. A isenção única é destinada a algumas profissões cujos veículos são usados no exercício do trabalho, assim como para pessoas com deficiência (PCDs). Por outro lado, a isenção automática ocorre em situações em que o veículo está automaticamente dispensado, como máquinas agrícolas e carros com idade específica.
É possível dividir o pagamento do IPVA?
Sim, os estados oferecem a opção de quitar o IPVA em cota única ou de maneira parcelada. No Super App do Gringo, há ainda a opção de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito ou NuPay, além da possibilidade de pagamentos à vista por meio de Pix e Boleto. No aplicativo, o usuário também pode resolver tudo que envolve o pagamento do IPVA, licenciamento completo, verificação do veículo, além do pagamento de multas e emissão do CRLV digital.