Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta terça-feira (9), ocorreu a votação de um projeto importante.
Enquanto Santa Catarina avança na redução da burocracia e busca aliviar os custos dos motoristas, o Rio Grande do Sul ainda não analisou uma proposta semelhante. Hoje, o Plenário da Assembleia catarinense deu o aval ao Projeto de Lei 162/2022, que isenta os proprietários de veículos da taxa anual de licenciamento (CRLV).
Essa proposta elimina a cobrança imposta pelo Detran-SC para a emissão do documento, que atualmente é totalmente digital. Os apoiadores da iniciativa afirmam que essa taxa se tornou um ônus burocrático desnecessário, visto que não há mais a impressão física do certificado.
Embora tenha recebido aprovação na Assembleia, o projeto ainda precisa da sanção do governo do estado para se tornar lei. Se houver veto, ele retornará à Assembleia para nova avaliação pelos deputados.
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