A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária 1.365/2026, que aborda a eliminação da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e).
A proposta, proposta pelo deputado Luís do Hospital (Novo), agora segue para a sanção do Governo do Estado de Rondônia.
Conforme a redação aprovada, a nova legislação determina o fim da cobrança referente à emissão desse documento. O valor atual, de R$ 230,25 por ano, será suprimido.
A medida também estipula diretrizes para a aplicação de taxas no estado, assegurando que os valores cobrados sejam proporcionais ao custo do serviço, com a obrigatoriedade de transparência nos cálculos e justificativas técnicas.
O deputado Luís do Hospital ressaltou que essa iniciativa é uma resposta a uma demanda da população, além de corrigir uma incongruência na arrecadação pública. “É injusto que os cidadãos continuem arcando com despesas por um serviço que agora é digital e que não apresenta mais os custos anteriores. Nosso compromisso é aliviar o peso sobre aqueles que trabalham e mantêm suas obrigações fiscais em dia”, destacou.
Iniciativa é do deputado Luís do Hospital
Segundo o parlamentar, a proposta reflete a modernização dos serviços públicos. Com a emissão do CRLV de maneira digital, não haverá gastos com impressão e logística, o que, na visão do deputado, torna as atuais cobranças obsoletas.
“Este é um passo significativo rumo à construção de um estado mais equitativo, eficiente e que respeite o cidadão. Continuamos a trabalhar para diminuir custos e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, concluiu o deputado.
Após a aprovação unânime no Plenário, o projeto agora será analisado pelo Poder Executivo.