O serviço já está disponível em cartórios, abrangendo todo o estado. Um projeto piloto foi iniciado pela Seplag-MG em dois cartórios de Belo Horizonte, além de Matias Barbosa e João Pinheiro.
O Governo de Minas Gerais está simplificando o procedimento de transferência de veículos, tornando-o mais acessível para a população mineira. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) lançou um piloto que permite que os proprietários que possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em formato físico iniciem o processo diretamente nos cartórios, eliminando a necessidade de deslocamentos e etapas presenciais que antes eram obrigatórias.
Anteriormente, para realizar a transferência de um veículo, era necessário reconhecer firma no cartório e levar a documentação autenticada a uma unidade de trânsito para finalizar o procedimento. Com a nova integração digital dos cartórios ao sistema estadual, o processo agora se inicia no próprio cartório e prossegue de maneira eletrônica. O único passo presencial que permanece é a vistoria do veículo.
Essa iniciativa da Seplag-MG é conduzida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), em colaboração com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). A integração com os cartórios amplia a presença do serviço em todas as regiões do estado.
“Estamos facilitando o acesso ao cidadão, tornando a transferência de veículos em Minas Gerais muito mais prática. O processo começa em um local que todos conhecem – o cartório – e grande parte das etapas presenciais foi eliminada, tornando tudo mais rápido e eficiente”, declarou Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito de Minas Gerais.
Com a autenticação, o cartório recolhe o documento físico, e o procedimento é enviado digitalmente para o estado. Isso agiliza a transferência e proporciona rapidez, segurança e comodidade.
Projeto Piloto
O projeto piloto está sendo desenvolvido no Cartório Calais, em Venda Nova, uma área ao norte da capital, no 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, localizado no Centro, além do Cartório Moraes, em Matias Barbosa, na Zona da Mata Mineira, e no 2º Ofício de Notas de João Pinheiro, no Noroeste do estado.
Outros cartórios de notas em Minas Gerais estão sendo capacitados, e em breve, o serviço será ampliado para todo o estado, atendendo tanto a vendedores quanto a compradores de veículos em 853 municípios e mais de 1,8 mil cartórios.
Como Funciona
Este projeto permite que os proprietários de veículos que ainda possuam o CRV em papel moeda façam a conversão do documento para o formato digital nos cartórios do estado, por meio de um processo de digitalização.
Dessa forma, tanto o vendedor quanto o comprador, ao visitarem o cartório para o reconhecimento de firma, poderão solicitar a desmaterialização do documento, permitindo a continuidade da transferência em formato digital.
Após a assinatura, o documento físico permanecerá com o cartório para a digitalização. Assim, a comunicação de venda do veículo será registrada automaticamente. Depois, o comprador deve acessar o Portal Cidadão ou o MGApp para finalizar o processo de transferência, que inclui o pagamento da taxa e o agendamento da vistoria.
A desmaterialização é realizada de acordo com a Lei nº 12.682/2012 e o Decreto nº 10.278/2020, garantindo validade jurídica, autenticidade e rastreabilidade mediante assinaturas digitais e validações nos cartórios.
Os serviços cartoriais têm custos de acordo com a tabela de emolumentos estabelecida pelo Tribunal de Justiça.
A expansão do serviço para aqueles que detêm documentos físicos representa uma maior praticidade, economia de tempo e diminuição dos deslocamentos, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Além da conveniência, o novo modelo se destaca por trazer vantagens ambientais e financeiras. A CET-MG estima que a digitalização dos procedimentos de transferência impede a impressão de cerca de 1,3 milhões de documentos mensalmente em Minas Gerais, representando uma economia aproximada de R$ 3,9 milhões para o estado.
Com informações: Agência Minas.
Leia também: