O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) agora oferece a possibilidade de registro online para ciclomotores na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam). Essa iniciativa é voltada para veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que ainda não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A partir de janeiro de 2026, somente ciclomotores que estejam oficialmente registrados, licenciados e em conformidade com as normas poderão circular.
Os ciclomotores precisam ser emplacados, licenciados anualmente e respeitar as regras de circulação estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). No próximo ano, motoristas que não se adequarem a essas exigências serão alvo de fiscalização e poderão enfrentar sanções.
Classificam-se como ciclomotores os veículos de duas ou três rodas, movidos por motor de combustão ou elétrico, com potência de até 4 kW ou 50 cilindradas, distância máxima entre eixos de 130 centímetros, acelerador manual e velocidade máxima limitada a 50 km/h, destinados ao transporte de um passageiro. O processo de registro deve seguir as orientações da Resolução CONTRAN nº 996/2023. O acesso ao serviço pode ser feito através do link.
Como registrar seu ciclomotor
Todo o cadastro é realizado de forma totalmente online, sem a necessidade de comparecimento presencial. Após submeter a documentação necessária, como a nota fiscal ou declaração equivalente, o Detran-SP emitirá a Autorização de Gravação de Chassi e Motor para que a gravação seja feita em uma oficina autorizada.
Após a gravação, o proprietário deve solicitar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL). Em seguida, será necessário realizar a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), que também se encarregará de verificar a gravação do chassi. O laudo de vistoria pode ser emitido antes mesmo da realização da emplacagem.
Depois de cumprir essas etapas, o proprietário precisa efetuar o pagamento da taxa de primeiro registro (R$ 452,79) e do IPVA, conforme a guia gerada. Concluindo todos os processos, o ciclomotor será registrado nas bases estaduais e nacionais (RENAVAM), e o Detran-SP fornecerá o CRLV-e, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Após a emissão do CRLV-e, o próximo passo é realizar o emplacamento do veículo em uma estampadora autorizada pelo Detran-SP, completando assim a regularização.
Regras para circulação
Além do registro, do licenciamento e dos requisitos de segurança, a condução de ciclomotores é permitida apenas para motoristas maiores de idade, com CNH categoria A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).
Os ciclomotores devem estar equipados com espelhos retrovisores, pneus em bom estado, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina, instrumento de controle de ruído e o uso obrigatório de capacete.
Conforme estabelece o artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotores não são autorizados a circular por vias de trânsito rápido ou rodovias. Eles devem transitar sempre à direita da pista, preferentemente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito, quando não houver acostamento ou faixa adequada. A circulação em calçadas é proibida, reforçando as normas de segurança para esses veículos.