Detran-SP lança serviço online para regularização de ciclomotores. Confira como proceder.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) agora oferece um sistema online que facilita o registro de ciclomotores tanto na Base Estadual quanto na Base Nacional (Renavam). Essa iniciativa visa atender veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que não possuam o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Importante ressaltar que, a partir de janeiro de 2026, somente ciclomotores que estejam devidamente registrados, licenciados e que cumpram todas as normas legais poderão circular.
Os ciclomotores devem ser emplacados e licenciados anualmente, além de atender às diretrizes de circulação estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A partir do próximo ano, motoristas que não estiverem em conformidade com as exigências sofrerão fiscalização e poderão ser multados.
Entende-se por ciclomotores aqueles veículos com duas ou três rodas, movidos por motor de combustão ou elétrico, com potência máxima de 4 kW ou 50 cilindradas, um comprimento máximo entre eixos de 130 centímetros, acelerador manual e limitação de velocidade a 50 km/h, sendo autorizados a transportar até um passageiro. O processo de registro segue as orientações da Resolução CONTRAN nº 996/2023, e o serviço pode ser acessado por meio do link.
Como registrar os ciclomotores: passo a passo
- O cadastro é totalmente online, não exigindo presença física.
- Após o envio da documentação necessária, como nota fiscal ou declaração equivalente, o Detran-SP emitirá a Autorização de Gravação de Chassi e Motor, que deverá ser realizada em uma empresa credenciada.
- Depois da gravação, o proprietário precisa obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Em seguida, deve realizar a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), que também valida a gravação do chassi.
- O laudo da vistoria pode ser emitido antes da definição da placa.
- Na sequência, é necessário pagar a taxa de primeiro registro (R$ 452,79) e o IPVA, conforme instruções na guia gerada.
- Com todos os passos concluídos, o ciclomotor será registrado na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM), e o Detran-SP emitirá o CRLV-e, que poderá ser acessado na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Após a obtenção do CRLV-e, o proprietário deverá realizar o emplacamento do veículo em uma estampadora autorizada pelo Detran-SP, finalizando assim o processo de regularização.
Requisitos de circulação
Além do registro, licenciamento e requisitos de segurança, a condução de ciclomotores é permitida apenas para motoristas maiores de 18 anos, que possuam CNH categoria A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).
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Os ciclomotores devem estar equipados com espelhos retrovisores, pneus em boas condições, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina, dispositivo de controle de ruído e capacete, que é de uso obrigatório.
Conforme expresso no artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotores são proibidos de circular em vias de trânsito rápido ou em rodovias. Devem trafegar sempre à direita da pista, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da via, quando não houver acolchoado ou faixa dedicada. A circulação sobre calçadas é estritamente proibida, a fim de garantir a segurança para os usuários deste tipo de veículo.