A transferência de propriedade demanda cuidado com os prazos e a documentação necessária para assegurar a regularização do veículo sem contratempos.
A negociação de compra e venda de um automóvel envolve diversas etapas burocráticas para que o processo seja oficialmente reconhecido. A finalização da transferência é uma obrigação legal que deve ser realizada adequadamente.
O novo proprietário deve seguir as diretrizes estipuladas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), garantindo que todas as pendências sejam resolvidas antes de concluir a transferência. O não cumprimento do prazo pode resultar em penalizações para o comprador.
Para minimizar problemas, é essencial compreender cada fase da transferência, desde a verificação de débitos até a obtenção do novo documento do veículo.
Transferência de veículo após compra e venda pode ser realizada de maneira ágil e segura – Crédito: Jeane de Oliveira / pronatec.pro.br
Documentação necessária para formalizar a transferência do veículo
A lista de documentos exigidos pode diferir de acordo com o estado, mas geralmente inclui:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço recente;
- Certificado de Registro do Veículo (CRV) devidamente assinado e autenticado;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
- Laudo de vistoria do Detran ou empresa autorizada;
- Comprovante de quitação das taxas obrigatórias.
Se houver pendências financeiras, como multas, IPVA atrasado ou taxa de licenciamento não paga, a regularização deve ser feita antes de solicitar a transferência.
Confira também:
Fases que asseguram uma transferência sem complicações
Checagem de pendências do veículo antes da transferência
É crucial verificar se o veículo possui dívidas ou restrições antes de iniciar o processo. A consulta pode ser realizada no site do Detran do estado onde o veículo está registrado.
Completação do recibo de compra e venda, com reconhecimento em cartório
O CRV deve ser preenchido corretamente, incluindo dados do comprador e vendedor, data da transação e valor da venda. O reconhecimento de firma em cartório é indispensável.
Execução da vistoria para emissão do laudo necessário
Essa inspeção avalia as condições do veículo, incluindo chassi, motor e itens obrigatórios. Caso sejam identificadas irregularidades, elas precisam ser corrigidas antes de prosseguir.
Quitação das taxas necessárias para finalizar a documentação
O valor da taxa de transferência varia conforme o estado. O pagamento pode ser realizado por meio de internet banking, lotéricas ou caixas eletrônicos.
Pedido de transferência presencial ou pela plataforma do Detran
Com toda a documentação reunida, a transferência pode ser solicitada de forma presencial no Detran ou, em alguns estados, através do site do órgão.
Emissão do novo CRLV formaliza a mudança de propriedade do veículo
Após a análise e aprovação da documentação, um novo CRLV será emitido em nome do comprador, completando assim o processo de transferência.
Transferência digital facilita o processo para os motoristas
Desde 2021, é possível realizar a transferência de forma completamente online em diversos estados, por meio do ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica).
Esse procedimento pode ser feito pelo site do Detran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sendo necessária a criação de uma conta no gov.br para a assinatura digital.
Multas aplicáveis para quem não efetua a transferência no prazo
A não efetuação da transferência dentro do prazo de 30 dias resulta em uma multa de R$ 130,16 e na acumulação de quatro pontos na CNH do comprador. Ademais, o veículo pode ser retido até que a regularização ocorra.
Mudança de placa pode ser exigida, dependendo do estado
A troca da placa para o modelo Mercosul é mandatória em casos de transferência entre estados ou quando a placa atual está danificada, foi roubada, furtada ou extraviada.
Comprador é responsável pelo pagamento das taxas relacionadas à transferência
O pagamento das taxas é de obrigação do comprador, salvo se houver um acordo diferente estabelecido entre as partes.
A regularização do veículo previne problemas futuros
A transferência de propriedade do veículo requer atenção em relação aos prazos e à documentação necessária. O processo foi modernizado com a opção digital, tornando a vida dos proprietários mais simples. Esteja sempre atento às diretrizes do Detran do seu estado para evitar complicações futuras.