Parlamentares aprovam proposta para eliminar cobrança; justificativa ressalta que documento é totalmente digitalizado
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na última terça-feira (9) a extinção da taxa de licenciamento anual de veículos no estado.
A iniciativa é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) e contou com o respaldo da maioria dos legisladores.
Segundo a justificativa apresentada, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) não é mais emitido em formato físico nos últimos anos.
Anteriormente, o documento era confeccionado em papel especial antifraude, o que acarreta custos consideráveis para o Estado.
No entanto, atualmente, o CRLV existe de forma completamente digital, na modalidade CRLV-e, disponibilizada pelo Detran-SC. De acordo com o deputado, essa mudança elimina os gastos com produção e impressão, tornando a taxa obsoleta.
A proposta agora aguarda a sanção do governador.