A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) oficializou, nesta terça-feira (9), a aprovação da proposta que extingue a cobrança da taxa de licenciamento anual para veículos no Estado.
A sugestão partiu do deputado Jessé Lopes (PL) e contou com a adesão da maioria dos representantes.
Conforme a justificativa apresentada, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deixará de ser emitido em formato físico, uma mudança que ocorreu nos últimos anos.
Antigamente, o documento era impresso em papel especial antifraude, gerando significativos gastos para o Estado.
Atualmente, o CRLV é totalmente digital, conhecido como CRLV-e, e disponibilizado pelo Detran-SC. Segundo o deputado, essa mudança elimina custos com produção e impressão, tornando a taxa anterior desnecessária.
Agora, a proposta aguarda a sanção do governador.