Na última terça-feira (28), a Assembleia Legislativa de Rondônia deu o seu aval ao Projeto de Lei Ordinária 1.365/2026, que visa eliminar a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e).
A proposta, apresentada pelo deputado Luís do Hospital (Novo), agora aguarda a sanção do governo do estado de Rondônia.
Conforme o texto aprovado, a medida extingue a cobrança referente à emissão desse documento, que atualmente é de R$ 230,25 anualmente.
Adicionalmente, a proposta estabelece diretrizes para a aplicação de taxas no estado, garantindo que os valores estejam atrelados ao custo real do serviço, com a devida transparência nos cálculos e justificativas técnicas.
De acordo com o deputado Luís do Hospital, essa iniciativa responde a uma demanda expressa da sociedade e busca corrigir uma ineficiência na cobrança pública. “É injusto que os cidadãos continuem a arcar com custos por um serviço que se tornou digital e que já não possui as despesas anteriores. Nosso compromisso é aliviar a carga financeira de quem cumpre suas obrigações fiscais”, defendeu.
A proposta é de autoria do deputado Luís do Hospital (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Segundo o deputado, a ação considera a necessidade de modernização dos serviços públicos. Com a emissão digital do CRLV, não haverá mais gastos com impressão e logística, o que, segundo suas palavras, torna a cobrança atual obsoleta.
“Este é um passo significativo rumo à construção de um estado mais equitativo, eficiente e que valoriza o cidadão. Continuamos empenhados em reduzir custos e aprimorar a qualidade de vida das pessoas”, concluiu o parlamentar.
Com o apoio unânime em Plenário, o projeto agora segue para a avaliação do Poder Executivo.
Sábado, 2 de maio de 2026 | Porto Velho (RO)