Na terça-feira (28), a Assembleia Legislativa de Rondônia deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei Ordinária 1.365/2026, que visa eliminar a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e).
De autoria do deputado Luís do Hospital (Novo), a proposta agora aguarda a sanção do Governo do Estado de Rondônia.
Conforme estipulado no texto aprovado, a nova regulamentação extinguirá a cobrança relacionada à emissão deste documento, que, atualmente, é fixada em R$ 230,25 anualmente.
Além disso, o projeto introduz parâmetros sobre a cobrança de taxas no estado, prevendo que os valores estejam atrelados ao custo real do serviço, com a obrigatoriedade de transparência nos cálculos e nas justificativas técnicas.
O deputado Luís do Hospital considera que essa iniciativa atende a uma necessidade imediata da população e corrige uma incongruência na cobrança pública. “É injusto que o cidadão continue pagando por um serviço que agora é digital e que não possui mais os custos anteriores. Estamos focados em aliviar o bolso dos contribuintes que mantêm suas obrigações em dia”, destacou.
A proposta é de responsabilidade do deputado Luís do Hospital (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Segundo o deputado, essa medida considera a modernização dos serviços públicos. Com a emissão do CRLV de maneira digital, as despesas com impressão e logística se tornam obsoletas, o que, segundo ele, torna a cobrança atual inadequada.
“Este é um passo significativo rumo a um estado mais justo, eficiente e que respeite o cidadão. Continuamos empenhados em reduzir gastos e aprimorar a qualidade de vida da população”, finalizou o parlamentar.
Com a aprovação unânime no Plenário, o projeto agora segue para avaliação do Poder Executivo.