A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, de forma unânime, a extinção da taxa para a emissão do CRLV. A proposta, que elimina a cobrança anual para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, foi votada nesta terça-feira (28) e agora aguarda a sanção do governador.
O projeto é de iniciativa do deputado estadual Dr. Luís do Hospital (Novo) e está prestes a se tornar lei, dependendo apenas da ratificação do governador.
Economia para os motoristas
Atualmente, os donos de veículos enfrentam um custo de R$ 230,25 anualmente para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos eletrônico, conhecido como CRLV-e.
Com mais de 1 milhão de veículos registrados em Rondônia, a eliminação dessa taxa pode trazer alívio financeiro para muitas famílias e profissionais no estado.
De acordo com o proponente, a taxa se tornou irrelevante após a digitalização deste serviço.
“Não faz sentido que o cidadão continue pagando por algo que agora é digital e já não gera os custos que antes existiam”, defendeu o deputado.
Mudanças práticas
Além de eliminar a taxação do CRLV-e, a proposta estabelece normas mais rigorosas para futuras cobranças realizadas pelo estado.
O projeto estipula que quaisquer taxas estaduais devem estar diretamente ligadas ao custo real dos serviços oferecidos, com a devida transparência nos cálculos e embasamento técnico.
Assim, busca-se evitar cobranças que não tenham um fundamento concreto.
Mudança no formato do documento
Com a evolução dos serviços, o CRLV agora é disponibilizado de forma digital, acessível via aplicativo e internet.
Esta mudança resultou em uma significativa redução dos custos com impressões, papel e logística, um dos argumentos destacados para justificar o fim da cobrança.
Próximos passos
Após a aprovação no plenário, o projeto segue para revisão do governador.
Se sancionada, a nova legislação será uma das medidas que mais impactarão diretamente o orçamento dos motoristas em Rondônia.