Crédito: Divulgação/Detran
O Detran do Tocantins comunicou que, entre os 950.915 veículos cadastrados no estado, 673.857 ainda não regularizaram o pagamento do licenciamento. Essa quantidade representa 70,87% da frota total. O prazo para quitação se encerra no dia 15 de outubro.
Obtenção do CRLV-e
O licenciamento é uma etapa obrigatória e, sem o devido pagamento, o motorista não poderá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), um documento essencial que deve ser renovado anualmente. Todo o processo pode ser realizado pela internet, sem custos adicionais e sem precisar ir até uma unidade do Detran/TO.
Como gerar o boleto do licenciamento?
– Acesse a área de serviços no site do Detran/TO pelo link: https://www.to.gov.br/detran/veiculos.
– Na página, escolha a opção “Solicitar serviço” e insira a placa e o Renavam do veículo.
– Em seguida, forneça o CPF ou CNPJ do proprietário.
Com esses dados, o sistema calculará a taxa de licenciamento. Após o pagamento, o usuário poderá emitir o CRLV-e, que estará disponível em formato digital.
Consequências para quem não quitar
Conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o licenciamento atrasado é considerado uma infração gravíssima. As penalidades incluem:
– Adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
– Multa no valor de R$ 293,47,
– Apreensão do veículo até que a situação seja regularizada.
Além disso, a partir do dia seguinte ao vencimento, será cobrada uma multa administrativa de R$ 36,86 pelo atraso.
Pagamento do IPVA é essencial
O Detran/TO também ressalta que o licenciamento só poderá ser efetivado se o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estiver quitado.
Para emitir a guia do IPVA, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) pelo link: clique aqui. No sistema, precisará informar o Renavam, a placa do veículo e o CPF ou CNPJ do proprietário.
O Documento de Arrecadação Fiscal (Dare) gerado contém todas as informações necessárias para o pagamento, incluindo o código de barras e um QR Code que permite a quitação do imposto de forma rápida via PIX.
Cuidado com fraudes
O Detran/TO adverte aos motoristas sobre algumas precauções ao efetuar o pagamento do licenciamento e do IPVA:
– Os únicos sites autorizados para a emissão dos boletos online são o oficial do Detran e da Sefaz.
– A emissão dos boletos é gratuita. Sites que solicitam taxas ou oferecem descontos, parcelamento ou prorrogações são fraudulentos, lançados para enganar os proprietários de veículos e roubar dinheiro.
– Tanto o Detran Tocantins quanto a Sefaz/TO não enviam boletos, mensagens ou códigos de pagamento por aplicativos como WhatsApp ou SMS. Qualquer comunicação oferecendo descontos ou benefícios é falsa.
– Os órgãos não realizam ligações ou enviam e-mails para cobranças através do telefone.
Pendências para emissão do CRLV-e
Se você já pagou o IPVA e o licenciamento, mas ainda assim não conseguiu obter o seu CRLV-e, provavelmente há pendências relacionadas, como multas ou restrições administrativas e judiciais. Para esclarecer a situação, o motorista deve comparecer pessoalmente ao órgão competente.