O governo do Tocantins revelou uma nova iniciativa que promete aliviar os custos para os motoristas. O prazo para a quitação do IPVA 2025, anteriormente estipulado para o dia 15 de outubro, foi estendido até 15 de dezembro, sem a aplicação de juros ou multas. A decisão foi anunciada pelo governador interino Laurez Moreira (PSD) e será formalizada mediante uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o governador, o intuito é auxiliar os contribuintes na reorganização de suas finanças em um período de instabilidade econômica. “Reconhecemos as dificuldades que os tocantinenses têm enfrentado e decidimos prorrogar o prazo por dois meses, facilitando assim o pagamento do tributo sem taxas adicionais”, ressaltou Moreira.
Foto: Divulgação | IPVA 2025 no Tocantins.
Razão da prorrogação
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das principais fontes de receita para o estado, com metade do valor destinado aos municípios. Esses recursos são cruciais para setores como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos. No entanto, o governo reconheceu que muitos contribuintes estão lidando com dificuldades financeiras, o que motivou a extensão do prazo.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) afirma que essa medida também visa prevenir a inadimplência, permitindo que os proprietários de veículos paguem o imposto de uma forma mais planejada. Dessa maneira, o Estado consegue manter a arrecadação sem penalizar os cidadãos que estão passando por dificuldades financeiras.
Como efetuar o pagamento do IPVA
Os motoristas podem gerar o boleto para pagamento acessando o site da Sefaz Tocantins. É necessário informar a placa do veículo, o número do Renavam e o CPF ou CNPJ do proprietário. O sistema fornecerá a guia com um código de barras e QR Code, facilitando o pagamento através de aplicativos bancários, agências ou correspondentes autorizados.
Ainda que o prazo tenha sido estendido, a Sefaz alerta sobre a importância de não deixar o pagamento para o último momento. Após a nova data, as penalidades previstas no Código Tributário Estadual voltarão a ser aplicadas, incluindo juros, multas, além da impossibilidade de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é necessário para circular com o veículo.
Atendimento e esclarecimento de dúvidas
Os contribuintes têm à disposição o portal da Sefaz para esclarecer suas dúvidas ou podem visitar uma unidade de atendimento fiscal. Há também suporte telefônico pelo números (63) 3027-2534 e 3027-2535, disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com atendimento exclusivo para questões relacionadas ao IPVA.
Licenciamento e CRLV-e
A emissão do boleto para licenciamento é um processo descomplicado. O contribuinte deve acessar o portal de serviços do Detran/TO, selecionar “solicitar serviço”, informar placa, Renavam e CPF ou CNPJ. Após quitar a taxa, o CRLV-e (documento de licenciamento digital) poderá ser baixado.
Penalidades por atraso
Quem não pagar o IPVA e continuar circulando com o licenciamento vencido comete uma infração gravíssima, conforme especifica o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui a adição de 7 pontos na CNH, uma multa de R$ 293,47 e a retenção do veículo até que a situação seja regularizada. Ademais, uma multa administrativa de R$ 36,86 é aplicada a partir do dia seguinte ao vencimento.
A nova data é uma oportunidade valiosa para os motoristas organizarem suas pendências e evitarem complicações futuras. Fique atento aos prazos e mantenha sua documentação sempre em dia.
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Como redator online do IPVA Consulta, estou finalizando o ensino médio e me dedico a criar conteúdos informativos e relevantes que abordam impostos, documentação e obrigações veiculares, sempre com o objetivo de facilitar a vida dos motoristas. Meu interesse constante em aprender me leva a transformar informações complexas em textos acessíveis e úteis para o cotidiano de quem lida com o IPVA e outros temas do setor automotivo.