A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), alerta os donos de veículos cujas placas terminam em 43, 53 e 63 sobre o vencimento do prazo para o pagamento do licenciamento anual, que se encerra nesta sexta-feira, dia 09. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em penalizações conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo uma multa de R$ 293,47, a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do automóvel.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, destaca a relevância de manter a documentação do veículo sempre atualizada.
“É dever de cada proprietário garantir que o licenciamento esteja regular. Além de evitar sanções, essa prática demonstra um compromisso com as normas de trânsito e promove a segurança de todos na via”, enfatiza.
Para realizar o pagamento, os proprietários devem acessar o site do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), na seção “Veículos – Licenciamento Anual”, e informar a placa do veículo, o número do Renavam e o CPF do dono para gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O pagamento pode ser feito nas instituições bancárias conveniadas, como Banco do Brasil, Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Itaú e Santander.
Camila Carvalho, chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, salienta a importância de checar eventuais pendências antes de efetuar o pagamento.
“É fundamental que os proprietários assegurem-se de que não existem multas ou débitos pendentes, pois o licenciamento será finalizado apenas após a regularização de todas essas questões”, afirma.
Após a quitação de todas as pendências, incluindo multas e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) poderá ser baixado e impresso diretamente no site do Detran-PA ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
A SMT recomenda que os proprietários evitem procrastinar e realizem o pagamento do licenciamento dentro do prazo estipulado, assegurando assim a regularidade de seus veículos e prevenindo complicações futuras.