O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) continua a ser uma das principais obrigações anuais para motoristas em 2025. É imprescindível para a regularização do licenciamento do veículo. Embora a falta de pagamento deste imposto não seja, por si só, considerada uma infração de trânsito, a inadimplência impede a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), um documento essencial para a circulação. Motoristas que têm débitos relacionados ao IPVA podem correr o risco de ter seus veículos apreendidos durante fiscalizações, especialmente em blitzes, como as operações da Lei Seca, que são comuns nas ruas do Rio de Janeiro e em diversas outras localidades brasileiras.
O desconhecimento sobre o que é permitido ou não pelas autoridades durante as blitzes gera incertezas entre os condutores, que muitas vezes estão confusos se a apreensão pode ocorrer apenas devido ao atraso no pagamento do IPVA ou se é possível regularizar a situação no momento da abordagem. Embora a Lei 14.229/2021 tenha garantido aos proprietários de veículos com débitos a oportunidade de regularizar a pendência antes da remoção do automóvel, a implementação dessa norma ainda provoca conflitos e relatos de apreensões consideradas indevidas, principalmente no estado do Rio de Janeiro.
Em 2025, as fiscalizações continuam a ser rigorosas, e casos de motoristas que tiveram seus veículos removidos em função de débitos fiscais persistem. Essa realidade ressalta a necessidade de que os condutores fiquem atentos à regularização do IPVA e do licenciamento, pois a falta de qualquer um desses documentos pode ocasionar multas e a apreensão do carro.
Compreendendo o IPVA e seu impacto na circulação de veículos
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a posse de veículos automotores, sendo obrigatório para todos os proprietários em território brasileiro. A alíquota é definida de acordo com cada estado e o valor venal do veículo, conforme a Tabela Fipe. Os recursos obtidos com esse imposto são compartilhados entre o estado e o município onde o veículo está registrado, destinando-se a financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.
Cada estado fixa um calendário de pagamento do IPVA, com prazos que geralmente iniciam em janeiro e se estendem até abril, conforme o final da placa do veículo. Os motoristas que não realizam o pagamento dentro do prazo estipulado ficam sujeitos ao acréscimo de juros e multas sobre o valor original, além de terem o seu licenciamento bloqueado.
Consequências do atraso no pagamento do IPVA em 2025
Os motoristas que não pagam o IPVA dentro do prazo legal enfrentam penalidades financeiras e administrativas que podem afetar o uso do veículo de diversas maneiras. As principais consequências incluem:
- Multas e juros: O montante do IPVA em atraso sofre uma penalização de 0,33% ao dia, com um limite de 20% do valor total do imposto, além de juros correspondentes à taxa Selic acumulada.
- Bloqueio do licenciamento: A inadimplência no pagamento do IPVA impede a emissão do CRLV, que atesta a regularidade do veículo para circulação.
- Apreensão do veículo: Conduzir um automóvel sem o licenciamento válido é considerado uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47, além de gerar sete pontos na CNH e a remoção do carro para o depósito público.
- Inscrição em dívida ativa: Após um certo tempo de inadimplência, a dívida do IPVA pode ser registrada na dívida ativa do estado, ocasionando restrições para o proprietário e possibilitando a cobrança judicial.
Quando ocorre a apreensão de veículos em blitzes de trânsito
A apreensão de veículos durante blitzes não se dá apenas pela falta de pagamento do IPVA, mas também pela ausência do licenciamento, cuja emissão é condicionada à quitação do imposto. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) categoriza conduzir um veículo não licenciado como uma infração gravíssima, impondo as seguintes sanções:
- Multa de R$ 293,47.
- Apreensão do veículo e remoção para o depósito.
- Adição de sete pontos na carteira de habilitação do condutor.
A Lei 14.229/2021 garante ao motorista a possibilidade de efetuar o pagamento da taxa de licenciamento no momento da abordagem e a regularização da situação do IPVA em até 15 dias, mas há relatos de apreensões imediatas, especialmente no Rio de Janeiro, que indicam que essa norma nem sempre é seguida.
Distinção entre IPVA atrasado e licenciamento vencido
- O IPVA é um imposto estadual que deve ser pago anualmente.
- O licenciamento é o processo anual que gera o CRLV, permitindo a circulação do veículo.
- O não cumprimento do pagamento do IPVA impede a emissão do licenciamento.
- Dirigir sem um CRLV válido pode resultar na apreensão do carro.
Orientações para quitar o IPVA atrasado e evitar a apreensão do veículo
- Verifique os débitos no site da Secretaria da Fazenda ou no portal do Detran.
- Emita a guia de pagamento atualizada.
- Realize o pagamento em instituições bancárias autorizadas, casas lotéricas ou pelo aplicativo do banco.
- Após quitar a dívida, solicite o licenciamento e emissão do CRLV.
- Em alguns estados, é viável parcelar os débitos do IPVA.
Documentos exigidos em blitzes da Lei Seca e operações de trânsito
- CNH válida.
- CRLV em formato físico ou digital.
- Comprovantes de pagamento de débitos, se necessário.
- Documento de identidade, caso seja solicitado.
Casos que podem levar à apreensão imediata do veículo
- Dirigir sob influência de álcool.
- CNH suspensa ou vencida há mais de 30 dias.
- Falta do licenciamento anual.
- Defeitos que coloquem em risco a segurança do veículo.
Valores das multas e sanções por infrações ligadas ao licenciamento
- Infração gravíssima por dirigir veículo não licenciado: R$ 293,47.
- Multa por licenciamento vencido: resultando em sete pontos na CNH.
- Custos adicionais com guincho e diárias em depósito.
Isenções e benefícios relacionados ao IPVA
- Veículos fabricados há mais de 20 ou 30 anos (dependendo do estado).
- Veículos adaptados para pessoas com deficiência.
- Táxis e veículos oficiais em situações específicas.
Eventos marcantes sobre a apreensão de veículos e legislações
- 2018: Eliminação da vistoria obrigatória para carros de passeio no Rio de Janeiro.
- 2021: A Lei 14.229 estabelece prazo para regularização antes do reboque.
- 2025: Aumento nas operações fiscais e relatos de apreensões.
Dados importantes sobre IPVA e licenciamento no Brasil
- Em 2024, mais de 2,5 milhões de veículos tiveram o licenciamento bloqueado devido a débitos.
- As multas por licenciamento vencido aumentaram 18% no estado do Rio de Janeiro entre 2023 e 2024.
- O valor do IPVA pode chegar a representar até 4% do valor de mercado do veículo em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Sugestões para evitar complicações com o IPVA e licenciamento
- Fique atento ao calendário de pagamento do IPVA em seu estado.
- Inclua o imposto e a taxa de licenciamento em seu planejamento anual.
- Verifique frequentemente a situação do veículo nos sites oficiais.
- Considere realizar o pagamento antecipado para aproveitar eventuais descontos.