Os proprietários de automóveis no Distrito Federal precisam estar cientes das datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de licenciamento anual. Os pagamentos começam nesta segunda-feira (24) e se estendem até o dia 28 deste mês, de acordo com o último dígito da placa do veículo. O IPVA pode ser quitado em parcela única, com desconto, ou em até seis parcelas, enquanto o licenciamento anual deve ser pago integralmente, sem possibilidade de parcelamento.
As datas de vencimento do IPVA e da taxa de licenciamento para veículos no Distrito Federal começam nesta segunda (24) e se estendem até o dia 28, de acordo com o último dígito da placa | Foto: Divulgação/Seec-DF
Os recursos gerados pelo IPVA são aplicados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em setores essenciais como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Este ano, aproximadamente 1,19 milhão de veículos são considerados passíveis de tributação, com uma previsão de arrecadação de R$ 2 bilhões. Para o ano de 2024, a projeção é de R$ 1,7 bilhão, abrangendo 1,2 milhão de veículos que podem realizar o pagamento da taxa.
Anderson Roepke, secretário-executivo da Fazenda da Secretaria de Economia (Seec-DF), explica que esses valores são direcionados para a Fonte 100, permitindo sua utilização em diversas áreas pelo Executivo, uma vez que não estão atrelados a destinações específicas. “Esses fundos podem apoiar todos os investimentos do GDF, incluindo a remuneração dos servidores, construção de obras e manutenção de vias, conforme previsto no orçamento,” esclarece.
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Segurança
Neste ano, mais de 1,068 milhão de contribuintes receberam o boleto referente ao IPVA. A ação é direcionada a proprietários de veículos que não têm isenção e que ainda não realizaram o pagamento do imposto. Para aumentar a segurança e proteger o sigilo fiscal dos contribuintes, o GDF contratou os serviços dos Correios na modalidade e-Carta. Essa medida visa minimizar extravios e o risco de fraudes, proporcionando maior tranquilidade para os cidadãos.
“Ao receber o boleto, é fundamental verificar se ele possui o selo dos Correios sinalizando a identificação e-Carta e conferir se não há incoerências no valor cobrado, nos dados pessoais ou informações do veículo. Os cidadãos podem validar a autenticidade do boleto no Portal de Serviços da Receita,” avisa Fabrício Bernardes, gerente de gestão do IPVA. “Se você possui isenção e mesmo assim recebeu um boleto, verifique no site se existem cobranças pendentes antes de realizar o pagamento.”
Proprietários de veículos com mais de 15 anos que não pagam o IPVA | Imagem: Divulgação
No site, o contribuinte deve informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), um código exclusivo de 11 dígitos que identifica cada veículo no Brasil, além do ano de exercício. Dessa forma, é possível imprimir uma segunda via do documento.
Licenciamento anual
Assim como o IPVA, o licenciamento anual possui datas de vencimento que variam de acordo com o último dígito da placa dos veículos, compreendendo o período entre os dias 24 e 28 deste mês. Sob a supervisão do Departamento de Trânsito (Detran-DF), a taxa de R$ 102 é fixa para todos os tipos de veículos e deve ser quitada de uma só vez, sem opção de parcelamento, com juros aplicáveis após o prazo.
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Os pagamentos podem ser realizados em uma das cinco instituições autorizadas a receber as taxas da autarquia (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco de Brasília, Bradesco e Sicoob), além das casas lotéricas.
O valor do licenciamento já faz parte do boleto do IPVA, que é enviado ao endereço cadastrado no prontuário do veículo por meio dos Correios. Contudo, os proprietários de veículos com mais de 15 anos que não pagaram o IPVA e, consequentemente, não receberão o boleto em casa, podem acessar o aplicativo Detran-DF Digital ou o Portal de Serviços para checar os débitos e emitir a taxa de licenciamento.
Além disso, é possível dirigi-se a um posto de atendimento da autarquia ou do Na Hora para imprimir o boleto. Nos postos do Na Hora, o atendimento é por ordem de chegada, enquanto no Detran-DF, o serviço é feito com agendamento prévio. É crucial tomar cuidado para não cair em fraudes: o boleto não será enviado por e-mail.
A quitação da taxa de licenciamento é uma das exigências para a regularização do veículo, juntamente com o pagamento do IPVA e quaisquer multas ou débitos vencidos que possam existir. Após saldar todas as pendências do veículo, o proprietário deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e) 2025 através do Portal de Serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran-DF Digital.
“Manter o licenciamento anual em dia é fundamental, pois ajuda a atualizar os dados cadastrais do veículo e evita potenciais problemas tanto dentro quanto fora do Distrito Federal. Se um veículo é abordado com o licenciamento atrasado, este pode ser apreendido até que o documento do licenciamento seja apresentado, e para isso, todos os débitos devem ser quitados, como IPVA e multas,” enfatiza Viviane Lopes, coordenadora de Orçamento e Finanças do Detran-DF.
Neste ano, cerca de 1,19 milhão de veículos estão sujeitos a tributação, com uma previsão de arrecadação de R$ 2 bilhões | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Regularização do IPVA
Motoristas que optarem por pagar em parcela única têm direito a um desconto de 10%. Neste caso, o boleto tem vencimento na mesma data da primeira parcela do IPVA, de acordo com o último dígito da placa. Se o pagamento não for feito até a data estabelecida, o contribuinte perde o desconto. Para garantir esse abatimento, o veículo não deve ter dívidas anteriores, que podem ser quitadas até o vencimento da primeira parcela.
Para regularizar pendências, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso. O proprietário inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as fiscalizações realizadas pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) e pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Como primeira ação, o governo realizará a cobrança através da Receita do DF por meio de ligações, e-mails ou mensagens no aplicativo da Secretaria de Economia do DF sobre o débito. Caso o contribuinte permaneça inadimplente após esse contato, receberá uma notificação e, posteriormente, poderá ser inscrito na dívida ativa. Se continuar em débito, o contribuinte pode enfrentar processos judiciais até a execução fiscal.