Em Juiz de Fora, um número considerável de veículos enfrenta dificuldades em relação à regularização fiscal. Em torno de 32,71% dos automóveis da cidade apresentam pendências de IPVA. A partir de setembro de 2025, todos os proprietários deverão apresentar o CRLV atualizado, seja na versão digital ou impressa. Essa nova norma visa assegurar que todos os veículos estejam adequados às regras do Estado de Minas Gerais.
Para regularizar um veículo, é imprescindível quitar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), eventuais multas e, evidentemente, o IPVA. É importante destacar que até o final de junho de 2025, 67,30% da frota de Juiz de Fora já havia se regularizado, resultando em uma arrecadação significativa de R$ 269,4 milhões para o estado. Apenas a arrecadação do TRLAV nesse mesmo período alcançou R$ 6,5 milhões, correspondendo a 70,11% do montante esperado.
Quais são os prazos para regularização em 2025?
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET/MG) estabeleceu três datas limites para a regularização dos veículos, conforme o final das placas. Para placas terminadas em 1, 2 ou 3, o prazo é até 31 de agosto. Já para as que terminam em 4, 5 e 6, o limite se estende até 30 de setembro. Por fim, as placas com final 7, 8, 9 e 0 têm até 31 de outubro para se regularizar. Essa organização é benéfica, especialmente para evitar sobrecarga nos sistemas de atendimento.
Com essas datas em mente, é evidente que as autoridades buscam minimizar filas e otimizar o processo de regularização. Isso também permite que os proprietários planejem melhor suas finanças para quitar pendências.
Quais são as consequências do não cumprimento dos prazos?
Se os proprietários não apresentarem o CRLV dentro dos prazos estabelecidos, as consequências podem ser bastante severas. Inicialmente, a multa por essa infração é de R$ 293,47, classificada como infração gravíssima, o que resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Além disso, o veículo pode ser levado para um pátio credenciado.
No que diz respeito à inadimplência do IPVA, a penalidade diária corresponde a 0,3% até o 30º dia, aumentando para 20% após esse período, além de juros vinculados à Taxa Selic. A falta de regularização pode culminar na inscrição na Dívida Ativa do Estado e na restrição à emissão de documentos futuros do veículo. Portanto, quitar essas pendências é essencial não apenas para evitar custos adicionais, mas também para prevenir possíveis complicações legais.
Como os proprietários podem verificar e regularizar a situação dos veículos?
A fim de auxiliar os proprietários, o site da CET/MG disponibiliza uma plataforma onde é possível verificar a situação dos débitos ligados ao TRLAV e efetuar o pagamento ou parcelamento do IPVA. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) ressalta a importância de regularizar rapidamente para evitar problemas, como a inscrição na dívida ativa.
Se preferir, o CRLV digital pode ser acessado através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do MG App, ou diretamente nos portais da Senatran e da CET-MG. Para aqueles que encontram dificuldades com os sistemas digitais, há atendimentos presenciais no Detran/MG e em unidades da UAI (Unidade de Atendimento Integrado). No entanto, utilizar as plataformas digitais proporciona maior agilidade e conveniência.
Impactos econômicos para o município e para o estado
É importante notar que a arrecadação do IPVA e do TRLAV representa uma fonte essencial de recursos para Minas Gerais e cidades como Juiz de Fora. Essa receita é aplicada em melhorias na infraestrutura, segurança viária e em serviços públicos fundamentais. Um bom índice de regularização é crucial para manter o equilíbrio financeiro nos municípios.
Com uma inadimplência que atinge quase um terço da frota, há um enorme potencial de arrecadação ainda não explorado. Isso ressalta a importância de campanhas informativas e ações de fiscalização. O envolvimento dos cidadãos na regularização de seus veículos é vital para o desenvolvimento regional.
Dicas para facilitar a regularização dos veículos
Uma prática valiosa é estabelecer um calendário com as datas de pagamento do IPVA, das multas e do licenciamento. Isso ajuda a prevenir esquecimentos e atrasos. Aplicativos oficiais que enviam lembretes sobre vencimentos são ferramentas eficazes para se manter em dia.
Outra sugestão é consultar periodicamente os portais oficiais para verificar se existem pendências não identificadas. Deixar a regularização para o último momento pode resultar em filas e complicações. Contribuir para uma frota mais segura e regular é um passo significativo para todos.
Importância da educação e conscientização dos motoristas
A educação no trânsito e a conscientização acerca das obrigações fiscais são essenciais para a segurança coletiva. Programas educativos promovidos pelas autoridades podem esclarecer dúvidas frequentes e reduzir a inadimplência, melhorando assim o índice de regularização dos veículos na cidade.
Compreender que manter a documentação em dia transcende uma exigência legal é fundamental para cultivar um compromisso cívico. Isso assegura benefícios tanto individuais quanto coletivos, promovendo uma mobilidade urbana mais segura e de qualidade.