O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ressalta a importância de manter toda a documentação do veículo e do condutor sempre atualizada. Ignorar essa responsabilidade pode acarretar multas, pontos na habilitação e até a apreensão do automóvel em uma abordagem policial.
Mesmo infrações consideradas leves podem resultar em complicações significativas, especialmente se não forem regularizadas no momento da fiscalização.
Documentos essenciais para transitar sem preocupações
Os dois principais documentos exigidos em qualquer fiscalização são:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
É imprescindível que ambos estejam válidos. O CRLV, em especial, deve ser renovado anualmente, mediante o pagamento de tributos como o IPVA, o seguro DPVAT (se aplicável) e possíveis multas. Este documento pode ser apresentado de forma digital, utilizando aplicativos oficiais, como a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Além desses, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) é necessário em casos de transferência de propriedade. O Renavam, um número exclusivo para cada veículo, permite que as autoridades consultem o histórico do carro, pendências e informações técnicas.
Consequências de não portar os documentos
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem os documentos obrigatórios é considerado uma infração leve, sujeita a multa e retenção do veículo até que a situação esteja regularizada.
Desde 2021, a Lei nº 14.229 proíbe a apreensão do carro por falta de pagamento do IPVA. Isso não isenta o motorista da multa, mas impede que o veículo seja recolhido apenas por esse motivo.
Importância da manutenção do veículo
Manter a documentação em dia é essencial, mas o estado de conservação do carro também é crucial. Pneus calibrados, freios eficientes, faróis funcionando e a presença de itens obrigatórios como estepe, macaco e chave de roda são exigências que garantem a segurança de todos no trânsito.