Nos últimos tempos, a digitalização de documentos se tornou uma prática amplamente adotada em várias áreas, inclusive no setor de trânsito. Para os motoristas brasileiros, a introdução da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) oferece uma solução prática para aqueles que frequentemente esquecem o documento físico em casa. A legislação atual permite que a CNH digital seja utilizada durante a fiscalização, possuindo a mesma validade legal que a versão impressa.
Dirigir sem apresentar a CNH física é considerado uma infração leve, passível de multa e pontos na carteira. No entanto, desde 2017, a CNH digital pode ser apresentada como uma alternativa válida, mesmo offline, em situações de abordagem policial. Isso implica que, mesmo sem a versão física, o motorista pode se resguardar de penalidades, desde que apresente o documento digital.
Como funciona a CNH Digital?
A CNH digital é a representação eletrônica do documento físico, acessada por meio de um aplicativo oficial. Para sua utilização, o motorista precisa efetuar um cadastro e validar suas informações junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Após a ativação, a CNH digital pode ser acessada a qualquer instante, mesmo sem conexão à internet, facilitando sua apresentação em fiscalizações.
Além da CNH, o aplicativo também oferece acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) digital. Desse modo, os motoristas podem ter todos os documentos necessários em um único dispositivo, diminuindo a necessidade de carregar papéis físicos.
Quais são as implicações legais?
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório portar a CNH sempre que o motorista estiver ao volante. Contudo, a legislação foi atualizada para reconhecer oficialmente os documentos digitais. A Lei 14.071/2020 determina que o porte do documento de habilitação poderá ser dispensado quando houver acesso ao sistema informatizado durante a fiscalização.
Se um motorista for abordado e não conseguir apresentar nenhuma versão da CNH, o veículo poderá ser retido até que a situação seja regularizada. Mesmo que o documento seja apresentado posteriormente, a infração leve continuará registrada, resultando em multa e pontos na carteira.
Como adotar a CNH Digital?
Para obter a CNH digital, o motorista deve seguir algumas etapas simples:
- Baixar o aplicativo oficial da CNH digital, disponível para Android e iOS.
- Realizar o cadastro com os dados pessoais e validar a identidade por meio de um certificado digital ou presencialmente no Detran.
- Após validação, a CNH digital estará acessível no aplicativo, pronta para uso.
O processo é rápido e seguro, assegurando que os motoristas tenham sempre uma forma válida de comprovar sua habilitação à mão.
Por que a CNH Digital é uma solução prática?
A CNH digital traz diversas vantagens, como a comodidade de não precisar carregar o documento físico e a garantia de ter sempre uma cópia disponível. Além disso, a facilidade de acessar o CRLV digital no mesmo aplicativo torna a vida dos motoristas ainda mais simples, possibilitando ter todos os documentos necessários reunidos em um só lugar.
Com a digitalização, os motoristas ganham em praticidade e segurança, enquanto as autoridades de trânsito podem realizar fiscalizações de maneira mais eficiente, utilizando sistemas informatizados para verificar a validade dos documentos apresentados.