Foto: Secom/GO
Desde o começo de 2021, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passou a ser disponibilizado de maneira totalmente digital em todo o território nacional. Essa inovação foi implementada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) em resposta à pandemia, eliminando a necessidade de gerar o documento em papel e o envio através dos Correios. No estado de Minas Gerais, a taxa de licenciamento é de R$ 35,18.
Apesar da implementação do formato digital, os motoristas ainda são obrigados a quitar a taxa de licenciamento, o que tem suscitado diversas dúvidas. Isso se torna ainda mais controverso, considerando que outras fases do processo, como a quitação do IPVA e das multas, também requerem o pagamento de pendências.
Atualmente, os proprietários de veículos podem acessar o CRLV pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que está disponível tanto para Android quanto para iOS. Após a quitação da taxa, o documento digital estará acessível em até 24 horas, com a opção de impressão, se desejado.
É possível cancelar a taxa de licenciamento?
Em resposta a essa cobrança, o senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, apresentou o Projeto de Lei 365/2023, que sugere a isenção da taxa de licenciamento. Ele defende que com a digitalização do processo, os gastos com impressão e entrega foram eliminados. Cleitinho critica a imposição de impostos, afirmando que não há um retorno satisfatório à população, como melhorias nas estradas, enquanto os motoristas enfrentam penalidades por não realizarem o pagamento das taxas.