O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento indispensável para a circulação de veículos no Brasil. Em 2025, o governo de Minas Gerais implementou um calendário de regularização baseado nas placas dos automóveis. Esse processo é fundamental para evitar complicações, como multas e a remoção do veículo. As datas de licenciamento variam entre agosto e outubro: veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 devem ser licenciados até o fim de agosto; aqueles com finais em 4, 5 e 6 têm até setembro; já os que terminam em 7, 8, 9 e 0 têm como prazo o final de outubro.
Para simplificar o processo de licenciamento, o CRLV está disponível tanto em formato impresso quanto digital. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o MG App são opções em que o documento pode ser acessado e baixado, compatíveis com dispositivos Android e iOS. Ademais, a emissão pode ser realizada por meio do portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e no site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG).
Como obter o CRLV digitalmente?
A obtenção do CRLV digital requer que o proprietário tenha quitado algumas obrigações, como o IPVA, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual (TRLAV) e quaisquer multas em atraso. Além disso, deve-se garantir que não existam restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão. Para quem prefere realizar tudo online, o processo é bastante simples no site da CET-MG: basta escolher a opção para obter o CRLV e preencher o formulário eletrônico.
Para receber o CRLV digital, é fundamental que o proprietário regularize o IPVA, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual (TRLAV) e todas as multas vencidas. Restrições judiciais ou administrativas também não devem existir para viabilizar a emissão do documento.
Quais são as consequências de não ter o CRLV regularizado?
Os veículos que circulam sem o licenciamento adequado enfrentam penalidades rigorosas. Uma das sanções é a aplicação de uma multa considerada gravíssima, no valor de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em algumas situações, o veículo pode ser removido para um depósito autorizado até que a documentação necessária seja regularizada.
Quais são os obstáculos na regularização do CRLV?
A regularização do CRLV pode apresentar desafios relacionados a dívidas pendentes, tanto a nível estadual quanto federal. Durante operações de trânsito, a legislação mineira permite que o condutor ou proprietário quite débitos em aberto para evitar a remoção do veículo. Contudo, em algumas circunstâncias, a regularização em situações de abordagem pode não ser inteiramente viável devido à complexidade das pendências. A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais suspendeu temporariamente algumas exigências burocráticas para facilitar a comprovação de regularização, até que seus sistemas possam processar os pagamentos instantaneamente.
Apesar das iniciativas para facilitar e digitalizar o acesso aos serviços de trânsito, os proprietários de veículos devem permanecer atentos às suas obrigações. Regularizar o CRLV dentro dos prazos estabelecidos é essencial para evitar complicações e garantir que o veículo esteja sempre em conformidade com as normas de trânsito, assegurando uma circulação legal e segura. É crucial que os proprietários assumam a responsabilidade de manter sua documentação atualizada, contribuindo para um trânsito mais seguro e dentro da lei.