O Projeto de Lei nº 599/2023, elaborado pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, que visa abolir a cobrança da taxa do CRLV no Rio Grande do Sul, está pronto para ser votado em plenário na Assembleia Legislativa. Essa decisão foi tomada após a proposta ser incluída na Ordem do Dia durante a reunião do Colégio de Líderes da ALRS, realizada na última terça-feira (12/05). Esse consenso possibilitou que o projeto entrasse na pauta de votações da Casa.
De acordo com Rodrigo Lorenzoni, foi ativado o artigo 63 da Constituição Estadual, que proíbe que propostas fiquem paralisadas na tramitação legislativa por tempo indeterminado. Esse mecanismo permite que matérias com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sejam discutidas e votadas. Com a concordância entre os líderes partidários, a proposta poderá ser avaliada em plenário nas próximas semanas.
Apresentada em dezembro de 2023, a proposta teve um longo caminho de trâmite dentro da Assembleia Legislativa. Na CCJ, foram registrados sete pedidos de vista, além de cancelamentos de reuniões e faltas de relatores que atrasaram a análise. Na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, o parecer favorável não foi lido na reunião mais recente devido à falta de quórum.
Cobrança considerada injusta
Rodrigo Lorenzoni, que é o autor da proposta, ressalta que a intenção é evitar novas adiamentos e assegurar que os gaúchos deixem de arcar com uma cobrança vista como injusta. “Estamos muito próximos de conquistar essa vitória para os cidadãos do nosso estado. Essa taxa foi criada quando o documento do veículo era físico, impresso e enviado pelos Correios. Atualmente, tudo é digital, os custos não existem mais, mas a taxa continuou sendo cobrada. Não faz sentido sobrecarregar a população, que já enfrenta tantos tributos”, declarou.
O parlamentar destacou que a aprovação da proposta trará um alívio financeiro significativo para milhões de proprietários de veículos no estado. “Estamos empenhados para que, já no próximo ano, os gaúchos não precisem mais pagar essa taxa considerada injusta. Esse é o nosso compromisso”, finalizou.
Fonte: rodrigolorenzoni.com.br