O feriado prolongado de maio de 2025 trouxe uma atualização significativa ao calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de São Paulo, afetando os proprietários de veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) anunciou a extensão do prazo para o pagamento da última parcela do imposto, visando minimizar inconvenientes para os contribuintes. Esta mudança foi formalizada no Diário Oficial do Estado, evidenciando o compromisso do governo em ajustar o cronograma às situações extraordinárias.
A nova data de vencimento centraliza o pagamento para essas placas, proporcionando um tempo extra para que os motoristas planejem suas finanças adequadamente. Confira os principais detalhes da alteração:
- Placas finais 6, 7 e 8: Novo prazo para a última parcela em 13 de maio de 2025.
- Motivo: O feriado prolongado impactou o cronograma original.
- Penalidades: Aplicação de multas e juros para pagamentos realizados após a data limite.
Com a aproximação do vencimento, a Sefaz-SP enfatiza a importância de quitar o imposto no prazo para evitar encargos adicionais e restrições legais. A previsão de arrecadação do IPVA para 2025 é de R$ 30,4 bilhões, quantia vital para a sustentação de serviços públicos estaduais e municipais.
Alteração no calendário de maio
O calendário do IPVA 2025 em São Paulo foi organizado para que os pagamentos ocorram de acordo com o último dígito da placa do veículo, uma estratégia que facilita a gestão financeira dos contribuintes e melhora a arrecadação do estado. Inicialmente, as datas de vencimento da quinta parcela para placas finais 6, 7 e 8 estavam definidas para os dias 20, 21 e 22 de maio, respectivamente. Contudo, com a chegada do feriado de maio, que incluiu o Dia do Trabalho e outras comemorações, houve a necessidade de unificar o prazo para 13 de maio de 2025, conforme informado pela Sefaz-SP.
Essa mudança beneficia aproximadamente 5,8 milhões de veículos com essas placas, baseado em estimativas da frota tributável de 19 milhões de automóveis em São Paulo. A prorrogação foi comunicada amplamente através de canais oficiais, como o portal da Sefaz-SP e publicações no Diário Oficial, garantindo que a informação chegasse a todos. Motoristas que optaram pelo parcelamento em cinco vezes, de janeiro a maio, devem ficar atentos à nova data para evitar a aplicação de penalidades.
Como verificar o valor do IPVA
Os proprietários têm a opção de consultar o valor devido do IPVA 2025 de maneira fácil e acessível. Uma das maneiras é utilizando a rede bancária autorizada, como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander, informando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). Esse código, que pode ser encontrado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), permite não apenas a consulta do saldo, mas também o pagamento em terminais de autoatendimento, internet banking ou aplicativos de banco.
Outra alternativa é visitar o portal da Sefaz-SP, que possui uma interface intuitiva para consultas. No Sistema de Veículos (Sivei), os motoristas podem informar a placa do veículo e o Renavam para obter o valor exato da parcela, além de gerar um QR Code para pagamento via Pix. A plataforma também disponibiliza informações sobre débitos anteriores, ajudando a manter a regularidade fiscal.
- Passos para consultar no portal da Sefaz-SP:
- Acesse o site oficial (www.fazenda.sp.gov.br).
- Navegue até a seção do IPVA e selecione o Sivei.
- Insira a placa e o Renavam do veículo.
- Verifique o valor e gere o QR Code, se necessário.
Consequências do atraso no pagamento
A falta de pagamento do IPVA dentro do prazo gera repercussões financeiras e administrativas. A Sefaz-SP estabelece uma multa de 0,33% por dia de atraso, com um teto de 20% após 60 dias, além de juros que acompanham a taxa Selic. Para aqueles que escolheram o parcelamento, a falta de pagamento de uma parcela pode levar ao cancelamento do plano, obrigando o contribuinte a quitar o saldo total acrescido.
Veículos com IPVA em atraso enfrentam penalidades severas. A principal consequência é a impossibilidade de realizar o licenciamento anual, essencial para a circulação legal. Sem o licenciamento, o veículo pode ser apreendido durante fiscalizações, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e custos adicionais, como taxas de guincho (R$ 388,96) e estadia em pátio (R$ 38,90 por dia). Além disso, débitos não pagos são inscritos na Dívida Ativa, podendo gerar protestos pela Procuradoria Geral do Estado e inclusão no Cadin Estadual, bloqueando benefícios como o crédito da Nota Fiscal Paulista.
Modalidades de pagamento disponíveis
A Sefaz-SP disponibiliza diversas opções para facilitar o pagamento do IPVA 2025. A alternativa mais prática é o uso do Pix, que permite a quitação imediata através de um QR Code gerado no portal da Sefaz-SP. O código, que possui validade de 15 minutos, deve ser escaneado em um aplicativo bancário, sempre garantindo que o destinatário seja a Secretaria da Fazenda e Planejamento (CNPJ 46.377.222/0003-90).
Outras formas de pagamento incluem:
- Rede bancária: Pagamento em agências, caixas eletrônicos ou internet banking utilizando o Renavam.
- Casas lotéricas: Quitação em dinheiro ou cartão, sujeita a limites de valor.
- Fintechs e aplicativos: Plataformas como Zul+, PagBank e Zapay permitem parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, com taxas extras.
Motoristas que quitarem antecipadamente em uma única parcela até 24 de janeiro de 2025 recebem um desconto de 3%, enquanto a quitação integral em fevereiro, sem desconto, continuará o mesmo calendário por placa. Para veículos novos, o desconto de 3% é válido até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal.
Impacto da arrecadação do IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de receita do estado de São Paulo, perdendo apenas para o ICMS. Para 2025, a Sefaz-SP projeta uma arrecadação de R$ 30,4 bilhões, um incremento de 10% comparado aos R$ 27,6 bilhões de 2024. Desses valores, 20% serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto o restante será dividido igualmente entre o estado e os municípios onde os veículos estão registrados.
Essa arrecadação é fundamental para financiar obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Em 2024, por exemplo, parte dos recursos do IPVA foi utilizada para pavimentação de rodovias estaduais e a ampliação de unidades de saúde. Portanto, manter a regularidade no pagamento do imposto é essencial para a continuidade desses serviços.
- Distribuição dos recursos do IPVA:
- 20%: Fundo de Educação Básica (Fundeb).
- 40%: Estado de São Paulo, para obras e serviços.
- 40%: Municípios, conforme registro do veículo.
Estratégias para evitar complicações
Para assegurar o cumprimento do prazo de 13 de maio, os proprietários podem adotar medidas práticas. Uma delas é inscrever o pagamento em débito automático, disponível em bancos como Itaú e Santander, que retiram o valor diretamente da conta na data de vencimento. Outra sugestão é acompanhar regularmente o portal da Sefaz-SP, uma vez que alterações no calendário, como a de maio, são anunciadas antecipadamente.
Aplicativos como Zul+ e PagBank também oferecem lembretes automáticos e permitem agendar pagamentos, minimizando a chance de esquecimento. Proprietários com dificuldades financeiras podem considerar o parcelamento via cartão de crédito em plataformas autorizadas, embora isso implique taxas adicionais.
Isenções e benefícios específicos
As regras de isenção do IPVA 2025 se mantêm para algumas categorias em São Paulo. Veículos com mais de 20 anos de fabricação (anteriores a 2005) estão automaticamente isentos, abrangendo aproximadamente 9,4 milhões de automóveis. Outras isenções incluem:
- Pessoas com deficiência (PcD): Isenção para veículos adaptados, mediante solicitação.
- Transporte público: Isenção para táxis, ônibus e vans escolares.
- Híbridos flex: Isenção até 2026 para modelos como Toyota Corolla e Fiat Pulse, com valor até R$ 250 mil.
Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa aprovou a isenção para híbridos flex e veículos a hidrogênio, válida de janeiro de 2025 a dezembro de 2026, com alíquotas progressivas a partir de 2027. Veículos comerciais a gás natural ou biometano terão isenção até 2029.
Apoio para esclarecimento de dúvidas
A Sefaz-SP possui canais de atendimento dedicados para esclarecer questões sobre o IPVA 2025. O portal oficial (www.fazenda.sp.gov.br) oferece guias detalhados, perguntas frequentes e acesso ao Sivei. Para atendimento telefônico, os números disponíveis são 0800 0170 110 (para chamadas fixas) e (11) 2930-3750 (para celulares). O Detran-SP também oferece suporte em questões relacionadas ao licenciamento, acessível pelo site www.detran.sp.gov.br ou por meio do Poupatempo.
Contribuintes com débitos anteriores podem regularizar sua situação diretamente na rede bancária ou através de plataformas como Zapay, que calculam multas e juros automaticamente. A manutenção da regularidade fiscal é crucial para evitar complicações, como a apreensão do veículo em blitze.
Particularidades para caminhões
O calendário de pagamento para caminhões e caminhões-tratores é distinto daquele aplicado a automóveis e motos. Para esses veículos, a segunda parcela do IPVA 2025 deverá ser paga até o dia 20 de maio, independentemente do final da placa. O pagamento integral com desconto de 3% foi aceito até 24 de janeiro, enquanto a quitação sem desconto tinha como prazo até 22 de abril. As próximas parcelas, para quem optou pelo parcelamento, vencerão em 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
A alíquota para caminhões é de 1,5%, inferior aos 4% cobrados de carros de passeio e 2% de motos e ônibus. Essa diferenciação reflete o uso comercial destes veículos, que também têm prazos mais flexíveis para adequação financeira.
Contexto da frota paulista
A frota total de São Paulo conta com aproximadamente 29,4 milhões de veículos, dos quais 19 milhões são tributáveis. No ano de 2024, houve um aumento nos valores de motos (4,08%) e caminhões (2,69%), de acordo com a tabela Fipe, o que impactou o cálculo do IPVA. Por outro lado, camionetas e utilitários, como SUVs, tiveram uma queda de 3,55%, reduzindo o imposto para seus proprietários.
Os veículos com maior incidência em termos de IPVA são modelos de alto padrão, como o Porsche 918 Spyder (R$ 542.276 por unidade) e o Rolls-Royce Cullinan (R$ 241.423,44). Esses valores refletem a alíquota de 4% aplicada sobre preços venais elevados, confirmando a progressividade do imposto.
Relevância de cumprir os prazos
A unificação do vencimento para as placas finais 6, 7 e 8 em 13 de maio de 2025 representa uma oportunidade para os motoristas regularizarem sua situação com o IPVA sem atrasos. A Sefaz-SP alerta que, após essa data, o sistema começará a aplicar penalidades de forma automática, e débitos pendentes serão arquivados na Dívida Ativa. Proprietários que não pagaram parcelas anteriores poderão verificar o saldo total no Sivei e quitá-lo em uma única cota, incluindo os acréscimos legais.
Estar em dia com o pagamento garante também a emissão do CRLV digital, disponibilizado nos portais do Detran-SP, Senatran e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Sem o documento atualizado, o veículo pode ser sujeito a sanções durante fiscalizações, comprometendo a mobilidade do proprietário.