Após efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o proprietário deve proceder com o licenciamento do automóvel, um documento fundamental que garante a legalidade da circulação do veículo nas estradas brasileiras. Para que o licenciamento seja emitido, é imprescindível que todas as obrigações tributárias e pendências estejam completamente regularizadas.
De acordo com as informações do Detran-SP, motoristas no estado de São Paulo têm a possibilidade de realizar o pagamento do licenciamento, sem depender do final da placa do veículo. A regularização pode ser feita antecipadamente entre janeiro e junho, antes do início do calendário oficial previsto para o segundo semestre do ano.
Como efetuar o pagamento do licenciamento?
Em primeiro lugar, é crucial verificar a existência de débitos pendentes relacionados ao veículo, como IPVA em atraso, multas ou outras questões, uma vez que a emissão do documento não será autorizada caso haja pendências financeiras.
Na ausência de problemas, siga estas etapas:
- Acesse o portal do Detran do seu estado.
- Realize o login utilizando seus dados. Se esta for a sua primeira visita, crie uma conta com o número do CPF.
- Navegue até a seção “Veículos” e selecione “Licenciamento Anual”.
- Escolha “Licenciamento digital (CRLV-e)”.
- Preencha o número do RENAVAM e a placa do automóvel.
- Pague a taxa de emissão do documento. O pagamento pode ser feito através de internet banking, aplicativos bancários, terminais de autoatendimento ou em agências de bancos conveniados, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.
Após a confirmação do pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) pode ser acessado no site do Detran, no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” ou no portal de serviços do Senatran.
Quais as consequências de não pagar o licenciamento do veículo?
O não pagamento do licenciamento do veículo pode acarretar sérias consequências. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ausência de licenciamento é considerada uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, existe o risco de apreensão do veículo, que poderá ser rebocado para o pátio do Detran caso seja abordado em uma blitz ou fiscalização. Nesse cenário, o proprietário ainda incorrerá em despesas com a remoção e as diárias do pátio, elevando consideravelmente o prejuízo financeiro.
Enquanto o licenciamento não for atualizado, o veículo permanecerá irregular, impedindo sua circulação dentro da legalidade. Caso haja atraso em anos anteriores, será necessário quitar todas as pendências para regularizar a situação e emitir o documento referente ao ano atual.