Conduzir um veículo sem o licenciamento anual regularizado é considerado uma infração gravíssima, acarretando uma multa de R$ 293,47, a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do carro para o pátio. Essa irregularidade está entre as principais razões para apreensões durante blitzes em todo o Brasil.
Durante uma abordagem de rotina, os agentes de trânsito normalmente exigem a apresentação de três documentos essenciais:
- CNH válida (Carteira Nacional de Habilitação);
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- Comprovante de quitação do licenciamento anual.
Se houver suspeitas de irregularidades, as autoridades podem também verificar pendências relacionadas a IPVA, multas ou sítios judiciais associados ao veículo.
Consequências de um veículo irregular
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar com o veículo sem o licenciamento em conformidade é uma infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH e apreensão do veículo.
Embora o IPVA vencido não causes a apreensão imediata, ele impede a obtenção do licenciamento anual — documento essencial para a circulação do veículo. Sem o CRLV atualizado, o carro é considerado irregular, e o motorista ficará sujeito às sanções previstas.
Além da multa e dos pontos na carteira, o veículo irregular pode ser mantido retido até que a documentação esteja regularizada.
Prazo e cuidados na hora do licenciamento
O CRLV é disponibilizado após a quitação de todas as pendências financeiras, que incluem IPVA, multas e, quando necessário, o seguro obrigatório. Cada estado brasileiro segue um cronograma específico, estabelecido de acordo com o final da placa do veículo.
A posse do CRLV é obrigatória — seja em formato físico ou digital. No caso do digital, o motorista deve apresentá-lo diretamente no aplicativo oficial da CDT. Imagens de tela (“prints”) não têm validade legal.
Caso um condutor seja flagrado sem apresentar o documento do veículo ou a CNH, ele poderá ser multado em R$ 88,33, receber três pontos na carteira e ter o veículo retido até que os documentos exigidos sejam apresentados.