Circulação com o veículo sem o licenciamento anual em dia é caracterizada como uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo para o pátio. Essa irregularidade é uma das principais razões para apreensões durante blitzes por todo o Brasil.
Durante uma fiscalização regular, os agentes de trânsito costumam exigir a apresentação de três documentos essenciais:
- CNH válida (Carteira Nacional de Habilitação);
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- Comprovante de pagamento do licenciamento anual.
Caso haja indícios de irregularidades, as autoridades têm a possibilidade de verificar pendências de IPVA, multas ou questões judiciais relacionadas ao automóvel.
Consequências de um veículo irregular
Conforme definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um carro sem o licenciamento em dia implica em uma infração gravíssima. As penalidades incluem uma multa de R$ 293,47, atribuição de sete pontos na CNH e a apreensão do veículo.
Embora o IPVA atrasado, por si só, não resulte em apreensão imediata, ele impossibilita a emissão do licenciamento anual — documento indispensável para a circulação. Assim, sem o CRLV atualizado, o veículo é considerado não licenciado, e o motorista estará sujeito às penalidades correspondentes.
Além da multa e dos pontos na carteira, o veículo em situação irregular pode ser retido até que a documentação esteja regularizada.
Prazos e dicas para o licenciamento
O CRLV é disponibilizado após a quitação de todas as pendências, incluindo IPVA, multas e seguro obrigatório (quando for o caso). Cada estado do Brasil possui um calendário específico, determinado pelo dígito final da placa do veículo.
É obrigatória a apresentação do CRLV — seja em sua forma física ou digital. Para a versão digital, o condutor deve apresentá-lo diretamente no aplicativo oficial da CDT. Capturas de tela (“prints”) não têm validade legal.
Aqueles que forem pegos sem portar o documento do veículo ou a CNH poderão ser multados em R$ 88,33, acumular três pontos na carteira, e o veículo poderá ficar retido até que a apresentação dos documentos necessários ocorra.