A taxa obrigatória de R$ 35,62 se aplica a todos os veículos; confira como emitir a guia e evitar multas e juros.
Os motoristas de Minas Gerais devem prestar atenção a uma data crucial no calendário financeiro relacionado aos seus automóveis. No dia 31, termina o prazo para o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). O valor dessa taxa estatal (R$ 35,62) é uniforme para todos os tipos de placas e é exigido para veículos automotores, reboques e semirreboques.
Para realizar o pagamento da TRLAV, o proprietário do veículo deve seguir estas etapas:
- Acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG);
- Clicar na opção “Empresas” ou “Cidadãos”;
- Clicar no link referente à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) para obter informações sobre o veículo;
- Clicar no link para Emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da TRLAV;
- Inserir o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) que se encontra no documento de registro, sem pontos e hífens;
- Selecionar o exercício correspondente para gerar o DAE;
- Por fim, será apresentada uma página contendo o número do DAE gerado. Nessa página, o usuário poderá realizar o pagamento on-line, clicando em um dos links dos bancos disponíveis, ou imprimir o DAE ao clicar na opção “Emitir Guia”.
Como acessar o novo CRLV?
O novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser acessado eletronicamente através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para download em dispositivos iOS e Android, ou através do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG).
Para a emissão do documento, é necessário que o condutor não possua débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) nos últimos cinco anos, além de não ter multas de trânsito pendentes.
O novo CRLV digital estará disponível para emissão em até dois dias úteis após a compensação bancária da TRLAV e de quaisquer outros débitos (IPVA/multas) registrados para o veículo. Embora a atualização seja rápida, o sistema pode demorar até 15 dias para processar o documento em casos de pagamento por boleto bancário.
Pagamento em atraso
A falta de pagamento da TRLAV ou a quitação em atraso acarreta uma multa de 0,15% ao dia até o 30º dia. A partir do 31º e até o 60º dia, a multa se eleva para 9%, e após o 61º dia, atinge 12%.
Além disso, em todos os casos, também incidem juros com base na Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que é atualizada mensalmente pelo Banco Central do Brasil.