Foto: Seplag-MG / Divulgação
Motoristas abordados em blitze de trânsito em Minas Gerais agora têm a oportunidade de regularizar pendências de seus veículos através do Pix, recebendo instantaneamente o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Essa medida possibilita a quitação de débitos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV) e multas em atraso, no momento da abordagem. Com isso, a necessidade de remoção dos veículos para pátios autorizados é eliminada, contribuindo para a redução de custos com guincho e diárias.
Até julho, conforme uma reportagem da Tribuna publicada no dia 3, Juiz de Fora apresentava 74.989 veículos inadimplentes em relação ao IPVA, com um total de débitos que alcançava quase R$ 47,4 milhões, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG).
Essa nova iniciativa de pagamento via Pix durante a blitz é gerida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), e visa facilitar o acesso dos motoristas aos serviços de trânsito.
Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito de Minas Gerais, esclarece que “anteriormente, o motorista não só tinha que pagar a dívida original, mas também arcar com taxas de guincho e custos relacionados ao pátio. Agora, a possibilidade de regularização no ato evita despesas adicionais e permite que o cidadão dirija seu veículo imediatamente após a regularização”.
Além disso, essa ação possui um caráter educativo, oferecendo uma opção de regularização ao invés de somente aplicar penalidades. Porém, a multa prevista no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é de R$ 293,47 para quem dirige um veículo não licenciado, continuará em vigor.
Como consultar e regularizar o veículo
Para verificar os valores de IPVA e TRLAV, os motoristas podem utilizar o número do Renavam do veículo acessando o site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), o Trânsito MG ou o MG App.
Os pagamentos podem ser feitos diretamente via Pix, além de aplicativos, home banking, terminais de autoatendimento ou balcões de atendimento dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam. O mesmo procedimento se aplica para o pagamento de multas de trânsito.
Após quitar as pendências que impedem a emissão do CRLV, o cidadão deve acessar o site do Trânsito MG, ir até a seção “Veículos”, clicar em “Consulta Situação do Veículo” e, em seguida, em “Atualizar Situação”, que garante o licenciamento imediato.
Após a quitação das taxas, o condutor deve apresentar o CRLV-e atualizado ao agente. Alternativamente, o agente pode consultar os sistemas informatizados para confirmar a atualização do licenciamento.
Embora a regularização evite a remoção do veículo para um pátio credenciado, não elimina a autuação conforme o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 293,47 para a condução de veículos não registrados e não licenciados.
Débitos de outros estados ou entidades federais, assim como inscrições em dívida ativa, poderão exigir procedimentos adicionais para regularização. Portanto, as disposições legais garantem a assistência com débitos estaduais, enquanto pendências fora do estado dependerão das diretrizes do órgão autuador para a regularização durante a abordagem.
Prazos CRLV 2025
O CRLV de 2025 para veículos com finais de placa 1, 2 e 3 já está sendo exigido nas fiscalizações desde 1° de setembro. Os veículos com finais de placa 4, 5 e 6 devem ser licenciados até o dia 30 deste mês. Por último, os automóveis com finais 7, 8, 9 e 0 (zero) têm até 31 de outubro para renovação do documento.
O CRLV é o documento que comprova a legalidade de circulação do veículo, conforme estipula o CTB. Ele deve ser transportado em formato impresso ou digital, acompanhado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe.