Foto: Seplag-MG / Divulgação
Motoristas abordados em blitz de trânsito em Minas Gerais agora têm a opção de regularizar as pendências de seus veículos através do Pix, recebendo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de forma imediata. Essa medida possibilita que débitos, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV) e multas em atraso, sejam quitados ao momento da fiscalização. Assim, evita-se que os veículos sejam rebocados para pátios credenciados, proporcionando uma diminuição nos custos com guinchos e diárias.
Até julho, uma reportagem da Tribuna revelou que Juiz de Fora contava com 74.989 veículos inadimplentes quanto ao IPVA, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). O total das dívidas ultrapassava os R$ 47,4 milhões.
A medida de quitação por meio do Pix durante as blitz foi lançada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), através da Coordenação Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). O objetivo desta ação é facilitar os serviços de trânsito e proporcionar mais comodidade aos motoristas.
Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito de Minas Gerais, destaca que “anteriormente, o motorista tinha que arcar, além da dívida original, com as tarifas de guincho e diárias do pátio. Agora, com a possibilidade de resolutividade instantânea, evita-se gastos extras e permite-se que o cidadão possa dirigir seu veículo imediatamente após a regularização.”
Adicionalmente, essa ação também exerce um caráter educativo, ao oferecer uma maneira de regularizar a situação em vez de apenas aplicar sanções. Contudo, a penalidade prevista no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no valor de R$ 293,47 por conduzir um veículo não licenciado, permanecerá em vigor.
Como consultar e regularizar o veículo
Para verificar os valores de IPVA e TRLAV, é possível utilizar o número do Renavam do veículo no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), no Trânsito MG ou no MG App.
O pagamento pode ser realizado diretamente via Pix, em aplicativos, pelo home banking, em terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados, informando o número do Renavam do veículo. O mesmo procedimento é utilizado para o pagamento das multas de trânsito.
Após quitar os débitos que impedem a emissão do CRLV, o cidadão deve acessar o site do Trânsito MG, na seção “Veículos”, clicar em “Consulta Situação do Veículo” e, por fim, utilizar o botão “Atualizar Situação”, que garante o licenciamento imediato.
Depois de efetuar o pagamento das taxas, o condutor deve apresentar o CRLV-e atualizado ao agente. Como alternativa, o agente pode conferir nos sistemas informatizados se o licenciamento foi alterado corretamente.
A regularização reduz a chance de remoção do veículo para pátio credenciado, mas não impede a aplicação de autuação conforme discutido no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a multa de R$ 293,47 continuará a ser aplicada.
Débitos de outros estados ou esferas federais, assim como pendências em dívida ativa, podem exigir processos adicionais para a regularização. Deste modo, a legislação garante a quitação dos débitos estaduais, enquanto pendências externas estarão sujeitas ao procedimento estipulado pelo órgão responsável para viabilizar ou não a regularização durante a abordagem.
Prazos CRLV 2025
O CRLV de 2025 para veículos com finais de placa 1, 2 e 3 começou a ser exigido em fiscalizações a partir de 1º de setembro. Para automóveis com finais 4, 5 e 6, o licenciamento deve ser realizado até o dia 30 deste mês. Já os veículos com finais 7, 8, 9 e 0 (zero) têm prazo até 31 de outubro para renovar a documentação.
O CRLV é o documento que atesta que o veículo está regularizado para circular, de acordo com o que determina o CTB. Ele deve ser mantido em formato físico ou digital, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Permissão para Dirigir (PPD) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Texto modificado com o auxílio do Chat GPT e revisado pela nossa equipe.