Vários motoristas pensam que o pagamento do IPVA é suficiente para estar em conformidade nas estradas. Entretanto, o licenciamento anual é o documento que comprova que o veículo atende às regulamentações de segurança e ambientais no Brasil.
Quais são as consequências de dirigir com documento expirado?
Dirigir um veículo que não está devidamente licenciado é classificado como uma infração gravíssima, de acordo com o Art. 230, V do CTB. Se fiscalizado pela PRF, o motorista receberá uma multa fixa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Ao contrário de outras infrações, não há um prazo de tolerância para o licenciamento em atraso. A penalidade pode ser aplicada já no primeiro dia útil após a data de vencimento estipulada pelo DETRAN de cada estado, tornando a regularização uma urgência para o proprietário.
Quais são os custos adicionais além da multa?
O custo financeiro de um veículo apreendido pode facilmente ultrapassar R$ 1.000. Além da multa, o condutor precisará pagar pelo serviço de reboque, que varia entre R$ 200 e R$ 500, além das diárias de estadia no pátio público.
Ademais, os juros de mora podem alcançar 20% sobre o valor original da dívida. Veja a seguir uma estimativa dos custos decorrentes de uma apreensão em 2026, considerando três dias de permanência do veículo sob a custódia do estado:
Como proceder para emitir um novo CRLV-e?
O documento digital só é disponibilizado pelo sistema após a regularização de três obrigações essenciais. O proprietário deve quitar o IPVA, a taxa de licenciamento estadual e todas as multas de trânsito pendentes no registro do veículo.
Em estados como Bahia e Rio Grande do Sul, o pagamento das taxas em cota única pode resultar em uma economia de até 20% sobre o total. Estar em dia com esses tributos permite que o CRLV-e seja gerado de forma imediata no aplicativo oficial do Governo Federal.
Como obter o documento digital gratuitamente?
O CRLV físico em papel moeda não é mais obrigatório, tendo sido substituído pela versão eletrônica com validade em todo o território nacional. O motorista pode baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e fazer login com sua conta Gov.br para acessar o documento.
Dentro do aplicativo, basta inserir a placa e o RENAVAM para que o documento apareça na tela do celular. De acordo com a SENATRAN, o arquivo digital pode ser compartilhado com outros condutores do mesmo veículo ou impresso em papel comum.
Confira os passos para acessar seu documento:
- Faça login com uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro.
- Selecione a opção Veículos e forneça os dados de identificação.
- Mantenha o arquivo disponível para acesso offline no seu smartphone.
É possível contestar uma multa por falta de licenciamento?
O motorista tem o direito de apresentar uma defesa prévia se identificar erros formais no auto de infração. Situações como anotação incorreta da placa pelo agente ou falhas no sistema do DETRAN, onde o pagamento já foi efetuado, são razões válidas para recorrer.
O prazo para contestação é de 30 dias após o recebimento da notificação. Conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro, o processo será analisado pela JARI e, em última instância, pelo CETRAN, exigindo documentação comprobatória robusta do interessado.
Evitar a frustração de uma blitz da PRF depende de planejamento e atenção aos prazos do calendário anual. Mantenha seu licenciamento em dia e assegure que sua viagem seja tranquila, sem o perigo de ter o veículo retido e sua pontuação na habilitação afetada.