Em Juiz de Fora, um número significativo de motoristas enfrenta desafios na regularização de suas dívidas. Atualmente, aproximadamente 32,71% dos veículos na cidade têm pendências relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É fundamental destacar que, a partir de setembro de 2025, todos os veículos deverão apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado, seja em versão digital ou impressa, conforme as normas estabelecidas pelo estado de Minas Gerais.
Para conseguir o CRLV, os proprietários devem quitar todas as pendências financeiras associadas ao veículo, que incluem a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), multas e o IPVA. Até o final de junho de 2025, 67,30% dos veículos em Juiz de Fora estavam regularizados, resultando em uma arrecadação de R$ 269,4 milhões para o estado. A arrecadação da TRLAV também foi significativa, atingindo R$ 6,5 milhões, o que corresponde a 70,11% do valor previsto.
Prazo para Regularização em 2025
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET/MG) definiu prazos específicos para que os motoristas regularizem suas pendências. Veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 devem estar em conformidade até 31 de agosto. Já as placas que terminam em 4, 5 e 6 têm até 30 de setembro para regularização, enquanto aquelas que terminam em 7, 8, 9 e 0 devem se adequar até 31 de outubro. Essa divisão de prazos visa evitar sobrecarga nos serviços de atendimento e permitirá que os proprietários planejem melhor o pagamento de suas dívidas.
Consequências por Não Cumprimento dos Prazos
Motoristas que não apresentarem o CRLV dentro do prazo estipulado poderão enfrentar severas penalidades. A irregularidade resulta em uma multa de R$ 293,47, considerada uma infração gravíssima, além da adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo para um pátio cadastrado. Para aqueles que estão em atraso com o IPVA, há uma multa diária de 0,3% até o 30º dia, e, após esse período, a multa se torna de 20%, acrescida de juros conforme a Taxa Selic.
Além disso, a falta de regularização pode ocasionar consequências administrativas, como a inclusão da dívida na Dívida Ativa do Estado, dificultando a emissão de documentos futurs para o veículo. Regularizar a situação é essencial para evitar transtornos financeiros e legais.
Verificação e Regularização da Situação do Veículo
A CET/MG disponibiliza uma plataforma online onde os proprietários podem confirmar sua situação em relação aos débitos do TRLAV e efetuar o pagamento ou parcelamento do IPVA. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG) enfatiza a importância de regularizar as pendências o quanto antes para evitar complicações, como inclusão na dívida ativa e protesto cartorial. O CRLV digital pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo MG App ou nas plataformas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os proprietários que encontram dificuldades com sistemas online também podem buscar atendimento presencial em postos do Detran/MG e unidades de atendimento integrado (UAI). O uso de plataformas digitais é recomendado, pois proporciona mais agilidade e comodidade na regularização.
Impactos Econômicos
A arrecadação do IPVA e do TRLAV representa uma fonte fundamental de recursos para Minas Gerais e cidades como Juiz de Fora. Os valores arrecadados são destinados a melhorias na infraestrutura, segurança viária e serviços públicos. A alta taxa de inadimplência, que se aproxima de um terço da frota, indica um potencial de arrecadação ainda maior, ressaltando a necessidade de educação e fiscalização para incentivar a regularização.
Dicas para Facilitar a Regularização
Os proprietários podem adotar algumas estratégias para não perder os prazos. Criar um calendário pessoal para acompanhar as datas de pagamento do IPVA, multas e licenciamento pode ser muito útil para evitar esquecimentos. Outra abordagem é usar aplicativos que enviam notificações sobre vencimentos, tornando o controle mais eficiente.
Adicionalmente, é recomendável consultar periodicamente os portais oficiais para verificar quaisquer pendências e não deixar a regularização para a última hora, evitando filas e complicações no sistema.
Importância da Educação e Conscientização
A educação no trânsito e a conscientização sobre a regularização fiscal são essenciais para a segurança coletiva. Programas educativos promovidos pelas autoridades podem esclarecer dúvidas e abordar os riscos da inadimplência, favorecendo a regularização dos veículos na cidade.
Compreender que manter a documentação em dia é um dever legal e um compromisso cívico contribui para a segurança e a qualidade da mobilidade urbana, beneficiando tanto os indivíduos quanto a sociedade como um todo.