Em Juiz de Fora, uma parte considerável dos veículos enfrenta um desafio relevante em relação à regularização fiscal. Aproximadamente 32,71% da frota local apresenta débitos referentes ao IPVA. A partir de setembro de 2025, todos os proprietários deverão apresentar o CRLV atualizado, seja em forma digital ou impressa, para garantir a conformidade com a legislação do estado. Essa exigência objetiva assegurar que todos os veículos estejam em conformidade com as normas estabelecidas por Minas Gerais.
A regularização total do veículo, que inclui a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), multas pendentes e o IPVA, é fundamental para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Até 30 de junho de 2025, 67,30% da frota de Juiz de Fora havia regularizado suas obrigações fiscais, resultando numa arrecadação expressiva de R$ 269,4 milhões para o estado. No mesmo período, a arrecadação referente ao TRLAV alcançou R$ 6,5 milhões, representando 70,11% do montante esperado.
Quais são os prazos para regularização em 2025?
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET/MG) estabeleceu três prazos significativos para que os proprietários regularizem suas pendências. Os veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 devem ser regularizados até 31 de agosto. Placas cujas terminações sejam 4, 5 e 6 têm até 30 de setembro. Por sua vez, as placas que finalizam em 7, 8, 9 e 0 têm o prazo até o dia 31 de outubro. Esses prazos visam garantir uma organização eficiente na regularização das pendências e um fluxo distribuído para a atualização dos registros.
Com esses prazos claros, percebe-se a preocupação das autoridades estaduais em evitar sobrecargas nos sistemas de atendimento. O escalonamento também possibilita que os proprietários planejem suas finanças para saldar as dívidas relativas aos veículos.
Quais são as consequências do não cumprimento dos prazos?
Os proprietários que não apresentarem o CRLV dentro dos prazos estipulados podem enfrentar punições severas. A irregularidade gera uma multa de R$ 293,47, clasificada como infração gravíssima, além de adicionar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário e a remoção do veículo para um pátio habilitado. No caso de inadimplência do IPVA, será aplicada uma multa diária de 0,3% até o 30º dia, seguida por uma multa de 20% após esse período, com juros baseados na Taxa Selic.
Além disso, a falta de regularização pode resultar em sérias consequências administrativas, como a inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado e a suspensão da emissão de documentos futuros do veículo. É essencial ressaltar que a regularização evita não apenas perdas financeiras, mas também transtornos legais.
Como os proprietários podem verificar e regularizar a situação dos veículos?
Para ajudar os proprietários de veículos em Minas Gerais, o portal da CET/MG oferece uma plataforma onde é possível consultar a situação dos débitos relacionados ao TRLAV e realizar o pagamento ou parcelamento do IPVA. Além disso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) enfatiza a importância de regularizar os débitos o quanto antes para evitar complicações, como a inscrição na dívida ativa e possíveis protestos cartoriais. O CRLV digital, opção ao documento físico, é acessível pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo MG App, ou diretamente nos portais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da CET-MG.
Proprietários que preferem atendimento pessoal podem ser atendidos em postos do Detran/MG e unidades do UAI (Unidade de Atendimento Integrado), caso encontrem dificuldades com os sistemas online. Contudo, o uso de plataformas digitais oferece agilidade e praticidade para o controle da regularização.
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Impactos econômicos para o município e para o estado
A arrecadação proveniente do IPVA e do TRLAV é uma fonte crucial de recursos tanto para o Estado de Minas Gerais quanto para os municípios, incluindo Juiz de Fora. Os valores arrecadados são revertidos em melhorias na infraestrutura, segurança viária e serviços públicos essenciais. Os bons índices de regularização fiscal ajudam a manter o equilíbrio financeiro local.
Com quase um terço da frota inadimplente, há um potencial de arrecadação ainda maior a ser explorado, o que ressalta a necessidade de campanhas educativas e ações de fiscalização. A participação ativa da população na regularização de seus veículos é fundamental para fortalecer o desenvolvimento regional.
Dicas para facilitar a regularização dos veículos
Manter um calendário pessoal para as datas de vencimento do IPVA, multas e licenciamento pode ajudar o proprietário a prevenir esquecimentos e atrasos. Aplicativos oficiais que enviam lembretes sobre vencimentos são opções práticas para manter suas obrigações em dia.
Outra sugestão é fazer consultas frequentes nos portais oficiais para identificar pendências que possam não ter sido reconhecidas e evitar a regularização de dívidas no último minuto, prevenindo filas e atrasos. Assim, o cidadão contribui para uma frota mais segura e regularizada.
Importância da educação e conscientização dos motoristas
A educação no trânsito e a conscientização sobre obrigações fiscais são fundamentais para a segurança de todos. Programas educativos, promovidos pelas autoridades, podem esclarecer dúvidas comuns e informar sobre os riscos da inadimplência, aumentando assim o índice de regularização dos veículos na cidade.
A população também deve entender que manter a documentação em dia não é apenas uma exigência legal, mas sim um compromisso cívico que assegura benefícios individuais e coletivos, como maior segurança e qualidade na mobilidade urbana.