Na última quarta-feira (11.06), o Governo de Mato Grosso defendeu a aprovação de uma resolução no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Essa resolução prevê a distinção entre dados referentes ao desmatamento ilegal e a abertura legal de áreas em propriedades rurais. O objetivo é promover maior transparência e acesso às informações geradas pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), administrado pelo Governo Federal.
Atualmente, as informações do Sinaflor não fazem essa diferenciação, dificultando a análise dos dados e podendo levar a interpretações infundadas sobre as atividades de monitoramento ambiental realizadas pelos Estados.
Unidade entre os Estados
Em reunião, a secretária de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, enfatizou que essa diferenciação é uma demanda consensual entre os Estados.
“Há aspectos da proposta que podem ser otimizados. Por essa razão, propomos uma reunião técnica com todos os entes federativos dentro dos próximos 45 dias para discutir ajustes necessários”, declarou Mauren.
Ela também ressaltou a importância de uma transição clara para a norma, evitando assim quaisquer dificuldades em sua aplicação prática.
Avanços na proposta do Conama
A resolução em questão foi criada com base na legislação atual e contém 12 artigos que visam à melhor integração dos dados e ao fortalecimento da supervisão das supressões de vegetação nativa. De acordo com Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o texto recebeu a aprovação da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial do Conama, e agora aguarda análise em plenário.
Contudo, uma solicitação de vista fez com que a deliberação final fosse adiada, e essa reunião extraordinária está marcada para agosto.
O que é o Conama?
O Conama atua como um órgão consultivo e deliberativo do Governo Federal, composto por representantes das esferas federal, estadual e municipal, além de membros do setor empresarial e organizações ambientais. Sua principal atribuição é oferecer assessoria e propor diretrizes para a política ambiental nacional, assim como discutir normas e padrões que buscam a proteção do meio ambiente.