Calendário de exigência do CRLV
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) estabeleceu as datas para a exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao licenciamento anual de veículos do exercício de 2026. As datas variam em função do número final da placa do veículo:
- Placas com finais 1, 2 e 3: exigência do CRLV a partir do dia 1º de setembro;
- Placas com finais 4, 5 e 6: exigência a partir do dia 1º de outubro;
- Placas com finais 7, 8, 9 e 0: exigência a partir do dia 1º de novembro.
Esse calendário visa facilitar a organização e a regularização do licenciamento, permitindo que os proprietários se programem para cumprir suas obrigações legalmente.
Requisitos para obtenção do licenciamento
Para que o licenciamento anual de veículos seja efetivado, é necessário que o proprietário quite todos os débitos relacionados ao veículo. Isso inclui o pagamento do IPVA, da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual (TRLAV) e de quaisquer multas de trânsito pendentes. Após a regularização da situação financeira do veículo, o CRLV poderá ser emitido de forma digital, sem custos adicionais.
Os proprietários têm à disposição várias plataformas para realizar a emissão do CRLV, como o site do Detran-MG, os aplicativos MG APP e CNH do Brasil, além do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Além disso, o Detran-MG disponibiliza canais digitais para que os proprietários possam consultar a situação do veículo, o que ajuda a identificar eventuais pendências antes de tentar obter o licenciamento.
Consequências da falta de licenciamento
Circular sem o licenciamento anual de veículos regularizado é considerado uma infração conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os condutores que não atenderem às exigências estarão sujeitos a penalidades, que incluem uma multa de R$ 293,47, a adição de sete pontos na carteira de habilitação e, em casos mais graves, a remoção do veículo para um pátio credenciado até que a situação seja regularizada. Portanto, é essencial que os proprietários mantenham seus veículos em conformidade com a legislação atual.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CRLVdigital.org na criação de artigos e conteúdos sobre Detran.