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A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) divulgou, em 17 de julho de 2025, o calendário oficial para a regularização de veículos em Minas Gerais, especificando os prazos para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2025. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e estabelece datas direcionadas pelo dígito final da placa dos veículos. Ademais, a CET-MG suspendeu temporariamente alguns requisitos da Portaria 123/2025, permitindo mais flexibilidade na comprovação de regularidade durante as fiscalizações. Esta ação tem como objetivo facilitar o dia a dia dos motoristas, embora débito como IPVA, multas e taxas ainda precisem ser quitados. A medida reflete os esforços para simplificar procedimentos, já que a multa por circular sem o CRLV pode alcançar R$ 293,47, além do risco de remoção do veículo.
A iniciativa provocou discussões entre os motoristas, que expressam um certo alívio com as mudanças, mas também exigem melhorias na condição das estradas. A suspensão das exigências da portaria, com validade de 60 dias, visa ajustar os sistemas da CET-MG para que reflitam os pagamentos em tempo real.
- Prazos por final de placa:
- Finais 1, 2 e 3: até 31 de agosto.
- Finais 4, 5 e 6: até 30 de setembro.
- Finais 7, 8, 9 e 0: até 31 de outubro.
Datas e procedimentos para o CRLV 2025
A regularização anual é obrigatória para todos os veículos registrados em Minas Gerais, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CRLV, que pode ser apresentado tanto em formato digital quanto impresso, comprova que o veículo está autorizado a circular. Para obtê-lo, os proprietários devem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual (TRLAV) e eventuais multas vencidas. Restrições judiciais ou administrativas podem também obstruir a emissão do documento.
A CET-MG recomenda que a regularização ocorra com antecedência, evitando problemas durante as fiscalizações. O procedimento pode ser realizado de forma prática, utilizando plataformas digitais que facilitam o acesso ao CRLV. Os motoristas têm a opção de consultar pendências diretamente no site oficial da coordenadoria e emitir guias de pagamento no mesmo ambiente.
- Canais para emissão do CRLV:
- Site da CET-MG (www.transito.mg.gov.br).
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- MG App, disponível para Android e iOS.
- Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Mudanças na fiscalização e seus impactos nos motoristas
A suspensão temporária dos incisos III e IV do artigo 2º da Portaria 123/2025, conforme publicado em 17 de julho de 2025, trouxe alívio para motoristas abordados durante blitz. Durante os 60 dias de validade da medida, que pode ser prorrogada, agentes de trânsito aceitarão comprovantes alternativos de pagamento, mesmo que os sistemas da CET-MG não atualizem a quitação imediatamente. Essa decisão foi motivada por atrasos na atualização das compensações bancárias nos sistemas, dificultando a comprovação instantânea da regularização.
A Lei Estadual 25.070/2024, aprovada em dezembro de 2024, já permitia o pagamento de débitos no momento da abordagem para evitar a remoção do veículo. Contudo, a portaria exigia a confirmação da regularização nos sistemas estaduais, o que gerava entraves. Com a suspensão, a CET-MG busca promover mais agilidade e prevenir penalidades desnecessárias aos condutores.
É importante que os motoristas fiquem atentos: a quitação de débitos interestaduais ou inscritos em dívida ativa pode exigir processos adicionais, como a emissão de guias específicas ou acordos com outros órgãos.
Como evitar multas e a remoção do veículo
Dirigir sem o CRLV adequado é classificado como infração gravíssima pelo CTB, resultando numa multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para um pátio credenciado. Para evitar essas penalidades, a CET-MG recomenda que a situação do veículo seja verificada com antecedência. O site da coordenadoria disponibiliza uma seção específica para consulta, acessível na página inicial, onde é possível identificar pendências e gerar guias de pagamento.
Realizar a regularização com antecedência é fundamental, especialmente para veículos com débitos acumulados. Os proprietários devem assegurar que não existam restrições judiciais ou administrativas, como bloqueios por processos ou dívidas pendentes. A emissão do CRLV é simplificada, mas todos os pagamentos precisam estar em dia.
- Passos para regularizar o veículo:
- Acesse o site www.transito.mg.gov.br.
- Clique em “consultar a situação do veículo”.
- Emita guias de pagamento para IPVA, TRLAV e multas.
- Baixe o CRLV no site, CDT ou MG App após a quitação.
Trânsito – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Reações e expectativas dos motoristas
A publicação do calendário e as novas diretrizes de fiscalização geraram opiniões divergentes. Muitos motoristas celebraram a flexibilização na comprovação de pagamentos, que ajuda a evitar remoções desnecessárias em blitz. Por outro lado, surgiram críticas sobre a infraestrutura viária do estado. Comentários nas redes sociais destacam que os recursos obtidos com IPVA, multas e taxas poderiam ser melhor alocados em manutenção de estradas e sinalização.
Um motorista, identificando-se como “Revoltada” em um comentário online, expressou insatisfação: a cobrança de taxas e multas parece ser prioridade para o governo, enquanto problemas como buracos nas estradas e a falta de segurança no trânsito persistem. A CET-MG, em resposta, reafirma que os valores arrecadados com o licenciamento são direcionados a diversas áreas, incluindo melhorias no trânsito, mas não detalhou como seriam aplicados esses recursos.
A suspensão temporária da portaria também levanta questionamentos sobre a modernização dos sistemas da CET-MG. Motoristas esperam que, após o prazo de 60 dias, as plataformas digitais sejam atualizadas para refletir pagamentos em tempo real, eliminando a necessidade de comprovantes alternativos.
- Principais queixas dos motoristas:
- Falta de investimento na infraestrutura viária.
- Altos custos com IPVA, taxas e multas.
- Demora na atualização dos sistemas da CET-MG.
- Risco de remoção durante fiscalizações por falhas nos sistemas.
Facilidades digitais e desafios pendentes
O uso de plataformas digitais, como o aplicativo CDT e o MG App, facilitou o acesso ao CRLV. Disponíveis em Android e iOS, esses aplicativos permitem cadastrar o veículo com a conta gov.br e baixar o documento em poucos cliques. O site da CET-MG também oferece uma interface amigável, com opção de impressão ilimitada do CRLV. Apesar de a digitalização representar um avanço, a lentidão na integração dos dados bancários nos sistemas estaduais ainda é um desafio.
A CET-MG comunicou que está trabalhando na atualização de suas plataformas para garantir maior agilidade. Durante o período de suspensão da portaria, a coordenadoria espera implementar melhorias que permitam a consulta instantânea dos pagamentos. Enquanto isso, motoristas devem levar comprovantes de quitação durante abordagens, caso o sistema não tenha atualizado a regularização.
Proprietários de veículos com débitos em outros estados enfrentam desafios adicionais. A quitação de multas interestaduais demandará coordenação com os órgãos de trânsito respectivos, prolongando o processo de regularização.
Próximos passos para a CET-MG
A coordenadoria planeja manter os motoristas informados a respeito de possíveis prorrogações da suspensão da Portaria 123/2025. A medida, oficialmente publicada, reflete o compromisso de adaptar os procedimentos às necessidades dos cidadãos. A CET-MG também ressalta a importância de manter a documentação atualizada, especialmente com os prazos de licenciamento se aproximando.
Para 2025, a expectativa é que os sistemas informatizados sejam modernizados, diminuindo a dependência de comprovantes físicos ou alternativos. A coordenadoria publicará atualizações no site oficial e no Diário Oficial, orientando os motoristas sobre possíveis mudanças nos procedimentos.
- Recomendações da CET-MG:
- Verifique pendências no site www.transito.mg.gov.br.
- Quite débitos antecipadamente aos prazos estabelecidos no calendário.
- Mantenha o CRLV, em sua versão digital ou impressa, sempre acessível.
- Acompanhe atualizações no Diário Oficial ou no site da CET-MG.
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