No dia 15 de outubro se encerra o período para quitar o licenciamento dos veículos registrados em Tocantins. Essa taxa é imprescindível, permitindo a geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). Vale lembrar que, para obter o CRLV-e, é fundamental que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) esteja em dia.
A regularização pode ser feita de maneira prática através do portal do órgão responsável. O proprietário deve inserir a placa do veículo junto com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para gerar o boleto. Uma vez realizado o pagamento, o CRLV-e estará disponível em formato digital.
Para efetuar o pagamento do IPVA online, basta inserir os dados do Renavam, a placa do veículo e o CPF ou CNPJ do proprietário. Isso direcionará o usuário a uma guia de Documento de Arrecadação Fiscal (Dare), onde será gerado um código de barras e um QR Code.
A ausência de pagamento configura uma infração grave, resultando na retenção do veículo até que a situação seja regularizada, além de implicar em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 293,47. Também será aplicada uma taxa administrativa relacionada ao imposto no montante de R$ 36,86, conforme informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
*Mireia Carvalho está realizando estágio obrigatório por meio de um convênio entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob a supervisão de Elâine Jardim.