Dicas essenciais para se manter em conformidade

A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) anunciou, no dia 17 de julho de 2025, o cronograma oficial para o licenciamento de veículos em Minas Gerais, detalhando os prazos para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2025. Essa informação foi divulgada no Diário Oficial pelo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e estabelece datas específicas, dependendo do final da placa dos veículos. Além disso, a CET-MG suspendeu temporariamente as exigências da Portaria 123/2025, proporcionando mais flexibilidade na comprovação de regularidade durante as fiscalizações. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a vida dos motoristas, embora dívidas como IPVA, multas e taxas ainda precisem ser pagas. A medida reflete esforços para simplificar processos, pois as penalidades por conduzir sem o CRLV podem alcançar R$ 293,47, além do risco de remoção do veículo.

A nova etapa gerou debates entre os motoristas, que percebem uma redução nas exigências, mas também clamam por melhorias nas condições das estradas. A suspensão das exigências da portaria, que será válida por 60 dias, visa adaptar os sistemas da CET-MG para que os pagamentos sejam atualizados em tempo real.

• Prazos por final de placa:
  • Finais 1, 2 e 3: até 31 de agosto.
  • Finais 4, 5 e 6: até 30 de setembro.
  • Finais 7, 8, 9 e 0: até 31 de outubro.

Prazos e procedimentos para o CRLV 2025

O licenciamento anual é uma obrigação para todos os veículos registrados em Minas Gerais, conforme estipula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CRLV, disponível em formato digital ou impresso, serve como a prova de que o veículo está autorizado a circular. Para obtê-lo, os proprietários devem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual (TRLAV) e quaisquer multas pendentes. Restrições judiciais ou administrativas podem também barrar a emissão desse documento.

A CET-MG recomenda realizar a regularização com antecedência para evitar contratempos durante as fiscalizações. O procedimento pode ser feito de maneira simples, através de plataformas digitais que facilitam o acesso ao CRLV. Os motoristas podem verificar pendências diretamente no site oficial da coordenadoria e emitir guias de pagamento no mesmo local.

• Canais para emissão do CRLV:
  • Site da CET-MG (www.transito.mg.gov.br).
  • Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
  • Aplicativo MG App, disponível para Android e iOS.
  • Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Mudanças na fiscalização e impacto para motoristas

A suspensão temporária dos incisos III e IV do artigo 2º da Portaria 123/2025, que ocorreu em 17 de julho de 2025, trouxe um alívio significativo para motoristas parados em blitz. Durante os 60 dias em que a medida estará em vigor, os agentes de trânsito poderão aceitar comprovantes alternativos de pagamento, mesmo que os sistemas da CET-MG ainda não apresentem a quitação. Essa decisão foi necessária devido aos atrasos na atualização de compensações bancárias nos sistemas informatizados, dificultando a comprovação imediata da regularidade.

A Lei Estadual 25.070/2024, que entrou em vigor em dezembro de 2024, já possibilitava que débitos fossem pagos no ato da abordagem para prevenir a remoção do veículo. Entretanto, a portaria exigia que a regularização fosse confirmada nos sistemas estaduais, causando barreiras. Com a suspensão das exigências, a CET-MG almeja garantir maior agilidade, evitando penalizações desnecessárias aos motoristas.

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No entanto, os motoristas devem se atentar: a quitação de débitos que sejam de estados diferentes ou que estejam registrados em dívida ativa pode exigir trâmites adicionais, como a emissão de guias específicas ou acordos com outras autoridades.

Como evitar multas e remoção do veículo

Conduzir sem o CRLV válido é considerado uma infração gravíssima pelo CTB e resulta em uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo para um pátio autorizado. Para evitar essas penalidades, a CET-MG recomenda que os motoristas verifiquem a situação do veículo com antecedência. O site da coordenadoria conta com uma seção específica para consultas e orientação sobre pendências, acessível na página inicial, onde também é possível emitir guias de pagamento.

A regularização antecipada é fundamental, especialmente para veículos que possuem débitos acumulados. Os proprietários devem se certificar de que não existem restrições judiciais ou administrativas que possam impedir a emissão do CRLV, como bloqueios resultantes de processos ou dívidas pendentes. Embora o processo de emissão do CRLV esteja simplificado, é essencial que todos os pagamentos estejam regularizados.

• Passos para regularizar o veículo:
  • Acesse o site www.transito.mg.gov.br.
  • clique em “consultar a situação do veículo”.
  • Emita guias de pagamento para IPVA, TRLAV e multas.
  • Baixe o CRLV no site, no CDT ou no MG App após a quitação.

Reações e expectativas dos motoristas

O lançamento do calendário e as modificações na fiscalização suscitaram reações diversas. Muitos motoristas elogiaram a flexibilização na comprovação de pagamentos, evitando remoções desnecessárias durante as blitz. Contudo, há críticas relacionadas à infraestrutura das estradas no estado. Comentários nas redes sociais destacam que as receitas provenientes de IPVA, multas e taxas poderiam ser mais bem aplicadas na manutenção das vias e na sinalização.

Um motorista, identificado online como “Revoltada”, expressou sua insatisfação, afirmando que a cobrança de taxas e multas é prioritária para o governo, enquanto problemas como buracos nas estradas e a falta de segurança no trânsito continuam sem solução. A CET-MG, por outro lado, afirma que os valores arrecadados com o licenciamento são direcionados a diversas áreas, incluindo melhorias no trânsito, mas não especificou como os recursos são aplicados.

A suspensão temporária da portaria também suscita questionamentos sobre a modernização dos sistemas da CET-MG. Motoristas esperam que, após o término do período de 60 dias, as plataformas digitais sejam atualizadas para refletir pagamentos em tempo real, eliminando a necessidade de comprovações alternativas.

• Principais preocupações dos motoristas:
  • Falta de investimento em infraestrutura viária.
  • Altos custos relacionados ao IPVA, taxas e multas.
  • Demora na atualização dos sistemas da CET-MG.
  • Risco de remoção em fiscalizações devido a falhas sistêmicas.

Facilidade digital e desafios restantes

O uso de plataformas digitais, como o aplicativo CDT e o MG App, tem simplificado o acesso ao CRLV. Esses aplicativos, disponíveis para Android e iOS, permitem que os usuários cadastrem seus veículos com a conta gov.br e baixem o documento rapidamente. O site da CET-MG também apresenta uma interface amigável, com a opção de imprimir o CRLV ilimitadamente. A digitalização representa um avanço significativo, mas ainda há desafios, como a lentidão na integração dos dados bancários nos sistemas estaduais.

A CET-MG informou que está empenhada na modernização de suas plataformas para assegurar maior agilidade. Durante o período de suspensão da portaria, a coordenadoria espera realizar melhorias que permitam a consulta instantânea dos pagamentos. Enquanto isso, motoristas devem estar preparados para apresentar comprovantes de quitação durante abordagens, caso o sistema não reflita a regularização.

Proprietários de veículos com débitos em outros estados enfrentam desafios adicionais, pois a quitação de multas interestaduais exige coordenação com os órgãos de trânsito específicos, o que pode prolongar o processo de regularização.

Próximos passos para a CET-MG

A coordenadoria se compromete a manter os motoristas informados sobre eventuais prorrogações da suspensão da Portaria 123/2025. Essa medida, veiculada no Diário Oficial, reflete o comprometimento em adaptar os procedimentos às necessidades dos cidadãos. A CET-MG também ressalta a importância de manter a documentação em conformidade, especialmente com os prazos de licenciamento se aproximando.

Para 2025, a expectativa é que os sistemas informatizados sejam modernizados, reduzindo a necessidade de comprovantes físicos ou alternativos. A coordenadoria se compromete a divulgar atualizações tanto no site oficial quanto no Diário Oficial, orientando os motoristas sobre possíveis alterações nos procedimentos.

• Recomendações da CET-MG:
  • Verifique as pendências no site www.transito.mg.gov.br.
  • Pague débitos com antecedência em relação aos prazos do calendário.
  • Mantenha o CRLV, seja digital ou impresso, sempre ao seu alcance.
  • Acompanhe as atualizações no Diário Oficial ou diretamente no site da CET-MG.