Como transferir veículo digitalmente: Passo a passo detalhado

A transferência digital de veículos revolucionou a maneira como se faz a compra e venda de carros no Brasil, eliminando muitos dos trâmites burocráticos e permitindo que o processo ocorra em minutos, diretamente pelo celular. Desde 2021, automóveis com documentação digital podem ser transferidos sem a intervenção de cartório, utilizando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou os portais dos Detrans. Em 2025, essa funcionalidade estará consolidada em quase todos os estados, com mais de 800 mil operações realizadas desde seu lançamento. Para participar, tanto vendedores quanto compradores necessitam de uma conta gov.br nível prata ou ouro, além de o veículo estar livre de qualquer pendência. Apesar da conveniência, é crucial ficar atento a prazos e vistorias para evitar penalizações. Este guia descreve cada fase do processo, apresenta dicas valiosas e aponta as precauções necessárias.

A facilidade chegou para ficar. Estados como São Paulo estão na dianteira com inovações, como a Transferência Digital de Veículos (TDV), que reduz a duração do processo de dias para minutos. Contudo, nem todas as unidades federativas aderiram plenamente, e carros com CRV físico ainda requerem um processamento presencial. Para quem busca rapidez, compreender o fluxo é essencial.

• Pré-requisitos: Conta gov.br ativa, veículo registrado a partir de 2021, sem restrições judiciais ou débitos.
• Ferramentas: Aplicativo CDT ou portais Detran, como o Poupatempo em SP.
• Prazos: O comprador tem 30 dias para regularizar a transferência, sob pena de multa de R$ 195,23.

Requisitos para a transferência digital

A transferência digital é restrita a veículos com CRV eletrônico (ATPV-e), emitido a partir de 4 de janeiro de 2021. Esta data representa a substituição do antigo DUT físico pelo formato digital, que unifica o registro e licenciamento no CRLV-e. Para utilizar o sistema, é imprescindível que o veículo não possua bloqueios, como multas ou IPVA em atraso.

O vendedor e o comprador precisam ter contas no gov.br com nível prata ou ouro. O nível prata pode ser obtido com a validação facial através da CNH ou login em bancos associados, como Banco do Brasil e Caixa. O nível ouro, por sua vez, requer o reconhecimento facial combinado com os dados do Tribunal Superior Eleitoral. Ambos os níveis garantem segurança na assinatura digital, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma.

• Documentação do veículo: CRV digital emitido após 2021.
• Pendências: Regularização de IPVA, multas, DPVAT (até 2020) e licenciamento.
• Acesso digital: Conta gov.br ativa e aplicativo CDT instalado.
• Estados participantes: 21 estados já aderiram, exceto Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Santa Catarina.

Embora a assinatura digital não tenha custo, há taxas de transferência que variam conforme o estado (média de R$ 263,80), além de custos de vistoria. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 272,27, podendo ser paga por Pix no app Poupatempo.

Etapas do processo digital

Iniciar a transferência digital é uma tarefa fácil, mas requer organização. O primeiro passo consiste na vistoria veicular, obrigatória para validar a autenticidade e o estado do carro. Ela deve ser realizada em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), com laudo que é válido por 60 dias em São Paulo e por 30 dias em outros estados, como o Espírito Santo.

Após a vistoria, o vendedor acessa o aplicativo CDT, escolhe o veículo e preenche a Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV-e) com os dados do comprador, incluindo CPF, valor da venda e quilometragem. A assinatura digital é realizada com biometria ou login no gov.br. Em seguida, o comprador recebe uma notificação no CDT, confirma os dados e também faz sua assinatura digital. O sistema encaminha a autorização para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que procede com a validação da transação.

• Vistoria: Agendar em ECV credenciada, averiguando chassi, motor e condições gerais.
• Dados no CDT: Inserir o CPF do comprador, valor, data e quilometragem.
• Assinaturas: Ambos realizam suas assinaturas digitalmente via gov.br.
• Taxas: Pagar a taxa de transferência e quitar débitos pendentes.
• Validação: O Detran emite o novo CRLV-e em até 3 dias.

O comprador deve agendar a vistoria antes ou logo após a assinatura digital, dependendo da legislação do estado. Com a validação, o CRLV-e ficará acessível no CDT ou na plataforma do Detran, pronto para ser baixado ou impresso.

compartilhe no WhatsApp

Cuidados e prazos a respeitar

Apesar da celeridade, o processo digital requer atenção constante aos prazos legais. O comprador possui 30 dias corridos, a partir da data da venda no ATPV-e, para finalizar a transferência. Caso contrário, poderá sofrer uma infração grave, levando a uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, conforme estipulado pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro. O veículo poderá até ser apreendido até que a regularização seja efetuada.

O vendedor deve informar sobre a venda de imediato após a assinatura digital. Esta comunicação, realizada automaticamente no CDT, resguarda o vendedor contra responsabilidades por infrações cometidas pelo novo proprietário. Em 2023, foram registrados mais de 334 mil transações pelo CDT, mas ainda existem casos de multas ocasionadas por atrasos, normalmente devido à falta de atenção a esses prazos.

• Prazo do comprador: 30 dias para regularizar a transferência.
• Comunicação de venda: Automática no CDT, mas precisa ser confirmada.
• Multas por atraso: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
• Documentos: Conferir o CRLV-e após a conclusão no CDT ou no portal do Detran.

Para evitar inconvenientes, é fundamental que ambas as partes revisem os dados inseridos no ATPV-e, como CPF e valor da venda, antes de prosseguir com a assinatura. Erros podem requerer o cancelamento e reinício do processo.

Transferência de veículos com CRV físico

Veículos registrados antes de 2021, que possuem CRV em papel (o “verdinho”), ainda necessitam de um processo presencial em grande parte dos estados. O vendedor e o comprador devem preencher o CRV, reconhecer a firma em cartório e entregar o documento ao Detran. Alguns estados, como São Paulo, têm a opção de “desmaterializar” o CRV, convertendo-o em ATPV-e em menos de 10 minutos nas unidades cartoriais, o que possibilita a transferência digital após validação.

O processo presencial tende a ser mais demorado, levando entre 3 a 10 dias úteis, e requer agendamento no Detran ou no Poupatempo. Documentos como RG, CPF, comprovante de endereço e laudo de vistoria são obrigatórios. A taxa de transferência é similar à versão digital, porém, custos com cartório (que variam entre R$ 50 a R$ 100) aumentam o valor final.

• Documentos: CRV preenchido, RG, CPF, comprovante de endereço.
• Cartório: Reconhecimento de firma por autenticidade.
• Vistoria: Laudo válido por 30 a 60 dias, dependendo do estado.
• Prazo: Até 30 dias para evitar a multa.

A digitalização do CRV físico é uma alternativa intermediária, mas depende da adesão das autoridades locais. Em estados que não oferecem essa opção, o processo tradicional deve ser seguido.

Situações especiais na transferência

Certainas situações requerem atenção especial. Para veículos pertencentes a pessoas falecidas, é necessário apresentar documentos judiciais, como o formal de partilha ou alvará judicial, o que dispensa o reconhecimento de firma. Já para veículos financiados, uma carta de anuência do banco é indispensável, com firma reconhecida, para liberar a transferência.

Empresas que realizam a venda de veículos deverão utilizar o sistema RENAVE (Registro Nacional de Veículos em Estoque) ou seguir o processo convencional, apresentando o contrato social e o CNPJ. No caso de doações de veículos, o fluxo é semelhante ao da venda, com preenchimento do ATPV-e e reconhecimento de firma, mesmo que não envolva valor monetário.

• Falecido: Apresentar formal de partilha ou alvará judicial.
• Financiamento: Carta de anuência do banco.
• Doação: Preencher ATPV-e com dados do donatário.
• Empresas: Utilizar RENAVE ou incluir contrato social.

Esses casos podem exigir atendimento presencial ou documentos complementares, dependendo das diretrizes do Detran.

Benefícios e desafios da transferência digital

A transferência digital trouxe mudanças significativas. Em São Paulo, mais de 28 mil transações ocorreram entre março e novembro de 2024, com uma média de 5 mil por mês. A conveniência do pagamento via Pix e a eliminação da necessidade de cartório diminuíram gastos e tempo. Contudo, a adesão incompleta de alguns estados e a obrigação de vistoria presencial ainda representam barreiras.

A segurança é um ponto destacado. A validação biométrica e a integração com o gov.br ajudam a minimizar fraudes. Entretanto, tanto compradores quanto vendedores devem ficar atentos a golpes, como links falsos do CDT. Utilize sempre o aplicativo oficial, disponível na App Store e Google Play, e evite compartilhar senhas.

• Agilidade: Processo concluído em 5 a 10 minutos.
• Economia: Dispensa cartório e intermediários.
• Segurança: Assinatura digital com validação biométrica.
• Limitações: Vistoria presencial obrigatória e adesão parcial dos estados.

A transferência digital de veículos é uma revolução no combate à burocracia, mas requer atenção em relação a prazos, dados e regularização. Com as etapas executadas corretamente, tanto compradores quanto vendedores podem desfrutar da praticidade sem contratempos.