Com uma frota superior a 1 milhão de veículos, a eliminação da taxa pode resultar em uma economia significativa para milhares de famílias em Rondônia (Foto: Governo de Rondônia)
Na última terça-feira (28), a Assembleia Legislativa de Rondônia endossou o Projeto de Lei Ordinária 1.365/2026, que visa abolir a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e).
A proposta, de iniciativa do deputado Luís do Hospital (Novo), agora aguarda a sanção do Governo do Estado de Rondônia.
Conforme o texto aprovado, a nova medida elimina a cobrança referente à emissão desse documento, que atualmente tem um custo de R$ 230,25 por ano.
Além disso, a proposta define critérios para a estipulação de taxas no estado, garantindo que os valores estejam atrelados ao custo dos serviços, com uma abordagem transparente nas estimativas e justificativas técnicas.
Na visão do deputado Luís do Hospital, essa alteração responde a uma demanda expressa da sociedade e visa corrigir um erro na cobrança pública. “Não é razoável que o cidadão continue pagando por um serviço que agora é digital e que não gera mais os mesmos gastos de antes. Estamos comprometidos em aliviar o orçamento de quem trabalha e honra seus impostos em dia”, declarou.
A proposta é de autoria do deputado Luís do Hospital (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
O deputado enfatizou que a iniciativa considera a modernização dos serviços públicos. Com a emissão do CRLV em formato digital, não haverá gastos com impressão e logística, o que, segundo ele, torna essa cobrança desatualizada.
“Isso representa um avanço importante na construção de um estado mais justo, eficiente e que valorize o cidadão. Continuaremos a lutar para reduzir despesas e melhorar as condições de vida da população”, finalizou o parlamentar.
Com a aprovação unânime no Plenário, o projeto agora passará pela análise do Poder Executivo.