Em 2025, é essencial que os motoristas brasileiros apresentem dois documentos principais: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e). Esses documentos são cruciais para assegurar que o condutor está apto a dirigir e que o veículo está regularizado para circular nas vias públicas.
A CNH atesta que o motorista foi aprovado em todos os testes requeridos para conduzir, enquanto o CRLV-e confirma que o veículo atende às normas de segurança e que tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foram quitados. O seguro DPVAT, que antes era obrigatório, não será mais exigido a partir de 2025.
Como obter os documentos e evitar multas?
Para conseguir o CRLV-e, é imprescindível que o proprietário do veículo pague todas as taxas obrigatórias, incluindo o IPVA. A obtenção pode ser feita de maneira rápida e prática pelos sites dos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs), permitindo que os motoristas evitem filas e ganhem tempo.
Uma vez que as taxas estejam quitadas, o CRLV-e é emitido digitalmente, podendo ser acessado em dispositivos móveis ou impresso, de acordo com a preferência do motorista. Esse processo digitalizado torna o acesso aos documentos muito mais fácil e garante que estejam sempre à mão.
Qual foi a lei cancelada que era obrigatória?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente sancionou uma lei que revoga a reinstauração do DPVAT, seguro de veículos que deveria voltar em 2025. Este seguro foi extinto em 2019 durante a administração de Jair Bolsonaro, mas o governo atual planejava sua reintegração para gerar receitas para os sistemas de saúde e previdência pública. No entanto, a resistência por parte dos governadores e a falta de acordo sobre sua execução levaram à revogação dessa medida.
Principais pontos sobre a revogação da lei do DPVAT:
- Revogação: A lei que previa o retorno do DPVAT foi cancelada.
- Objetivo da reinstauração: A orientação era de que o DPVAT retornasse para gerar recursos que ajudariam a financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e programas de educação no trânsito.
- Extinção anterior: O seguro foi extinto em 2019 sob o governo de Jair Bolsonaro.
- Parceria planejada: O governo federal planejava utilizar o DPVAT para financiar ações hospitalares e iniciativas educativas sobre segurança no trânsito.
- Resistência dos governadores: A oposição dos governadores à cobrança contribuiu para a decisão de cancelar o retorno do seguro.
- Novo nome (SPVAT): O seguro seria rebatizado como SPVAT, mas não será cobrado em 2025.
Como evitar multas?
Manter a documentação do veículo sempre atualizada é fundamental para evitar penalidades e garantir a segurança nas estradas. A regularização dos documentos assegura que o veículo foi submetido a todas as inspeções necessárias e está pronto para circular sem riscos.
Além disso, estar em conformidade com as exigências legais ajuda a reduzir acidentes e melhora a segurança geral no trânsito. Especialistas reforçam que uma fiscalização rigorosa e a regularização dos veículos são estratégias eficazes para disminuir infrações e acidentes.
Quais são os benefícios da emissão digital do CRLV?
A emissão digital do CRLV oferece diversas vantagens aos motoristas. Primeiramente, elimina a necessidade de deslocar-se até os postos do DETRAN, economizando tempo e recursos. Além disso, o acesso eletrônico aos documentos garante que os motoristas tenham à disposição a comprovação de regularidade do veículo a qualquer momento.
Essa modernização na emissão de documentos representa um avanço significativo na gestão do trânsito no Brasil, promovendo uma experiência mais eficiente e segura para todos. A digitalização é um passo importante rumo à adaptação às novas tecnologias e à melhoria contínua dos serviços públicos.
Confira também: Câmara aprova o fim do DPVAT em pacote fiscal, representando nova derrota para o governo.