Proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação no Rio de Janeiro desfrutam de uma vantagem importante: a isenção automática do IPVA, conforme estabelecido no artigo 5º da Lei Estadual nº 2.877/1997. Contudo, é fundamental ressaltar que essa isenção não exclui a obrigação de realizar o licenciamento Detran-RJ 2026. Ignorar os prazos estabelecidos pode resultar em uma multa de R$ 293,47, perda de pontos na carteira, e até mesmo remoção do veículo. O primeiro vencimento do calendário oficial ocorrerá em apenas 17 dias.
Quando inicia e finaliza o licenciamento Detran-RJ 2026?
O cronograma de licenciamento foi determinado pela Portaria nº 6982 do Detran-RJ, divulgada no Diário Oficial em dezembro anterior. O planejamento está dividido em três fases, organizadas conforme o último dígito da placa do veículo:
- Final 0, 1 e 2: até 31 de maio de 2026
- Final 3, 4 e 5: até 30 de junho de 2026
- Final 6, 7, 8 e 9: até 31 de julho de 2026
Até as datas-limite de cada grupo, o documento de licenciamento de 2025 permanece válido. Portanto, quem possui o CRLV do ano anterior em ordem pode trafegar sem risco de multas até que o prazo do final da placa se expire.
Carro isento de IPVA também precisa passar pelo licenciamento?
Sim, é necessário. Essa é uma informação que causa confusão entre muitos motoristas cariocas. A isenção concedida a veículos com mais de 15 anos de fabricação, além de pessoas com deficiência (PCD) e portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrange apenas o IPVA, e não exime do pagamento da taxa de licenciamento anual do Detran.
Guia prático: Licenciamento e IPVA no Rio de Janeiro
Conheça as regras essenciais para manter seu veículo regular.
🚗 Isenção de IPVA automática
Carros com mais de 15 anos de fabricação (ou seja, fabricados em 2010 ou antes) estão isentos do IPVA no RJ.
⚠️ Licenciamento é obrigatório!
Mesmo que o veículo seja isento de IPVA, o licenciamento anual do Detran-RJ é fundamental. Regularize a GRT e quite eventuais multas pendentes.
💻 Processo 100% digital
O CRLV-e é disponibilizado online após a quitação de todos os débitos. Acesse pelo Posto Digital do Detran-RJ, app CNH Digital e portal Senatran.
🚨 Consequências de atraso
Conduzir sem o licenciamento regularizado acarreta em uma multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo.
Especialistas destacam que mesmo quem possui isenção aprovada ainda deve arcar com as taxas do Detran relacionadas ao licenciamento, emissão do CRLV e outras cobranças que não se referem ao IPVA. Ou seja, veículos isentos também precisam ser regularizados anualmente. A negligência pode levar a um estado irregular, mesmo sem qualquer débito de imposto.
Como realizar o licenciamento 100% digital?
O procedimento é totalmente online. Para gerar o documento referente a 2026, é necessário efetuar o pagamento da Guia de Regularização de Taxas (GRT), que pode ser acessada no site do Banco Bradesco, e garantir que o IPVA e todas as multas vencidas estejam quitadas. Débitos de anos anteriores também impedem a emissão do novo CRLV-e.
Após a compensação do pagamento, o documento digital estará disponível em três canais: o Posto Digital do Detran-RJ (detran.rj.gov.br), o aplicativo CNH do Brasil e o portal da Senatran. Em qualquer uma dessas opções, o cadastro no Gov.br é imprescindível. Aqueles que preferirem podem imprimir o CRLV-e em papel A4 comum ou solicitar a impressão em um posto de vistoria do Detran-RJ.
O que ocorre com quem dirigir sem o licenciamento em dia?
Dirigir com o licenciamento atrasado pode resultar em multa de R$ 293,47 e acumulação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o veículo pode ser removido para o pátio do Detran, acarretando despesas de remoção e diárias a serem pagas pelo motorista.
Calendário de licenciamento Detran-RJ 2026
Fique atento aos prazos do seu veículo e evite penalizações.
Final de Placa | Prazo para Licenciamento
- 0, 1 e 2: Até 31 de maio de 2026
- 3, 4 e 5: Até 30 de junho de 2026
- 6, 7, 8 e 9: Até 31 de julho de 2026
A fiscalização do licenciamento, de acordo com a Portaria 6982, é realizada de maneira aleatória pelos agentes do Detran-RJ durante operações de trânsito, verificando as condições de segurança, adequação ambiental e regularidade da documentação. Aqueles com final de placa 1 ou 2 que ainda não regularizaram têm menos de três semanas para evitar complicações.
Quem mais é elegível para a isenção de IPVA no Rio?
Além dos veículos com mais de 15 anos, a Lei nº 2.877/1997 prevê isenção de IPVA para outras categorias específicas no estado. Entre elas estão pessoas com deficiência, conforme o inciso V do artigo 5º, que precisa seguir regulamentações que incluem a comprovação de deficiência, limite de valor do veículo e processo administrativo na Sefaz-RJ.
Para veículos antigos, a isenção é aplicada automaticamente pela Sefaz-RJ, não necessitando requerimento. Para as demais categorias, é necessário abrir um processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Secretaria de Fazenda. Independentemente do caso, o licenciamento anual continua sendo uma exigência obrigatória.