O Projeto de Lei 599/2023, apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), busca abolir a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta foi divulgada nesta quinta-feira (16/04) na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Na ocasião, o deputado Delegado Zucco assumiu a relatoria da proposta. A expectativa é que o parecer seja disponibilizado nas próximas reuniões da comissão.
Esse projeto chega a essa fase após receber aprovações unânimes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encerrando um ciclo de mais de dois anos de análise nesse órgão.
Rodrigo Lorenzoni, autor da proposta, ressaltou a relevância de acelerar o trâmite da matéria para que seja finalizada em breve. “Estamos otimistas de que o projeto prossiga rapidamente na Comissão de Serviços Públicos. É uma ação simples, que elimina uma cobrança desnecessária e reduz os encargos para a população. Nosso objetivo é que, já no ano que vem, os gaúchos não precisem mais arcar com essa taxa”, declarou.