O projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) visa anular a taxa cobrada pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de Veículos (CRLV).
A proposta sugere que o documento seja disponibilizado exclusivamente em formato digital, permitindo que o proprietário do veículo o baixe e imprima diretamente.
Segundo Azevedo, com os avanços nos serviços digitais, não há mais necessidade de cobrar pela impressão e envio de documentos físicos. Para ele, essa prática representa um enriquecimento indevido por parte do governo.
Em suas declarações, o parlamentar expressou descontentamento com os altos valores cobrados em alguns estados e defendeu a adoção de medidas que promovam a redução de custos para os cidadãos.
Atualmente, os estados têm a liberdade de definir o montante da taxa, o que resulta em diferenças significativas: em Minas Gerais, a taxa é de R$ 35,62, enquanto no Ceará chega a R$ 220,45.
O projeto será examinado pelas comissões responsáveis e, se aprovado, será enviado para votação na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o pagamento do licenciamento continua sendo obrigatório, e a falta de quitação pode resultar em multas.
Situação no Estado de São Paulo
A taxa de licenciamento anual (CRLV-e) no estado de São Paulo para o ano de 2026 é de R$ 174,08. Este valor é uniformizado para todos os tipos de veículos e deve ser pago em uma única parcela, sendo necessário também saldar o IPVA e quaisquer multas pendentes para a emissão do documento digital.
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