Por
Redação O Sul
| 26 de março de 2026
Proposta legislativa indica que taxas perderam sentido com a digitalização. (Foto: Serpro/Divulgação)
🔊 Ouça essa notícia clicando aqui
Um projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) sugere o fim das cobranças relacionadas à emissão do Certificado de Licenciamento Anual de Veículos (CRLV). A medida visa modificar o atual sistema em que os proprietários devem pagar um valor estipulado por cada estado para obter o documento que atesta a regularidade do licenciamento.
Conforme o texto apresentado, além da eliminação da taxa, o CRLV seria disponibilizado apenas em formato digital. Os donos de veículos teriam acesso ao documento para download e impressão de maneira direta, sem a necessidade de envio físico por parte das instituições competentes. Essa proposta está alinhada com a crescente adoção de serviços digitais na gestão pública.
Segundo Azevedo, com a evolução dessas ferramentas, não haveria mais justificativa para a manutenção de cobranças ligadas à impressão e distribuição de documentos físicos. Ele acredita que a existência dessa taxa, mesmo em um cenário digitalizado, pode ser vista como um enriquecimento indevido por parte da Administração Pública, pois os custos operacionais foram reduzidos.
Em suas declarações, o parlamentar criticou ainda os valores que variam entre os estados e defendeu ações que visem a diminuição de gastos para os cidadãos. Atualmente, cada unidade da federação tem liberdade para estabelecer o valor da taxa de emissão do CRLV, resultando em disparidades significativas nas cobranças.
Como exemplo, a proposta menciona que em Minas Gerais o valor cobrado é de R$ 35,62, enquanto no Ceará pode chegar a R$ 220,45. Essa discrepância é apontada como um dos principais motivadores da proposta, que argumenta a falta de uniformidade nas regras dos estados.
O projeto de lei ainda passará pela análise das comissões temáticas no Senado. Se aprovado nessa fase, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Somente após aprovação em ambas as Casas e, consequentemente, sanção, as alterações poderão entrar em vigor.
Enquanto a proposta avança no Congresso Nacional, as regulamentações atuais continuam em vigor. O pagamento do licenciamento anual permanece obrigatório para os proprietários de veículos. A não conformidade com essa exigência pode acarretar penalidades, incluindo multas e outras sanções previstas na legislação de trânsito.
A proposta faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas para a modernização dos serviços públicos e a revisão de taxas relacionadas a processos que já estão digitalizados. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
Voltar
Todas de Política