Crédito: Rodrigo Savedra
Após mais de dois anos de discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni foi aprovado de forma unânime nesta terça-feira (17/03). A proposta visa a eliminação da taxa do CRLV no Estado.
Essa aprovação é uma significativa conquista para o parlamentar, que considera essa medida essencial para a diminuição de despesas e a extinção de uma cobrança que, segundo ele, é irrelevante para os cidadãos.
“Não faz sentido continuar cobrando uma taxa por um serviço que o Estado não oferece mais, que é a impressão e o envio de um documento que, atualmente, é praticamente digital. Estamos eliminando um custo desnecessário e dando um passo relevante para facilitar a vida de quem utiliza veículos diariamente”, afirmou Lorenzoni.
Com a aprovação na CCJ, o PL 599/2023 segue agora para as comissões de mérito da Assembleia.