Proposta em discussão no Senado sugere emissão gratuita do CRLV-e, mas pagamento do licenciamento continua obrigatório em 2026.
Motoristas no Brasil podem, em breve, ser isentos da taxa de licenciamento anual de veículos, caso um novo projeto de lei em análise no Senado Federal seja aprovado. Essa proposta visa eliminar totalmente a cobrança pelo documento, que atualmente é exigido em todo o território nacional.
O Projeto de Lei 310/2026 argumenta que a taxa tornou-se desnecessária devido à digitalização do processo de emissão. A iniciativa pretende eliminar as tarifas associadas ao serviço, que já é realizado de maneira totalmente eletrônica.
O autor do projeto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), justifica sua proposta com base na modernização do sistema. Com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos eletrônico (CRLV-e) sendo emitido unicamente em formato digital, os custos com impressão e envio físico do documento foram eliminados.
Conforme o texto, o documento permanecerá em vigor e continuará sendo obrigatório para circulação do veículo. No entanto, sua emissão passará a ser gratuita, permitindo que o proprietário faça o download do CRLV-e e imprima por conta própria, sem nenhuma taxa.
Com o andamento do projeto diretamente no Senado, sua visibilidade na esfera nacional aumenta, e agora seguirá para avaliação nas comissões temáticas antes de uma possível votação.
Enquanto a iniciativa não é aprovada e sancionada, o pagamento do licenciamento anual continua a ser obrigatório em todo o país. Para o ano de 2026, os calendários de pagamento já estão sendo elaborados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Não efetuar o pagamento do licenciamento pode resultar em penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Essa infração é classificada como gravíssima, podendo acarretar:
- multa no valor de R$ 293,47;
- sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- remoção do veículo para um pátio credenciado.
Até que a legislação mude, motoristas devem ficar atentos aos prazos estabelecidos em seus estados.
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