O Governo de Minas Gerais instituiu uma nova norma que possibilita que os proprietários de veículos adquiram placas em qualquer empresa estamparia credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), sem que isso dependa do município onde o veículo está registrado.
A atualização foi formalizada com a promulgação do Decreto nº 49.182/2026, disponibilizado no último sábado (21) no Diário Oficial do Estado. Este decreto revoga regras anteriores, ampliando a liberdade de escolha para os proprietários de veículos.
Um dia após a divulgação do decreto, os sistemas de trânsito foram atualizados, permitindo a implementação imediata da nova medida. Agora, os cidadãos têm a liberdade de optar por qualquer estampadora credenciada, independentemente da cidade em que residem.
Anteriormente, o serviço de estampagem era limitado à localidade de registro do veículo. Com as novas diretrizes, o objetivo é aumentar a concorrência entre as empresas estamparias credenciadas, prevenindo a formação de monopólios locais e práticas que possam prejudicar a competitividade.
Essa iniciativa também deve favorecer a diminuição dos preços ao consumidor ao criar um cenário comercial mais competitivo. A estampagem é uma exigência, por exemplo, no primeiro emplacamento, em certas situações de transferência de propriedade, nos casos de perda, extravio ou danos nas placas, além de outros serviços ligados ao registro e regularização de veículos.
Paralelamente à nova norma para aquisição das placas, o Detran-MG está aprimorando os mecanismos de controle, rastreabilidade e gestão da produção das placas, o que garante uma maior segurança no processo de emplacamento.
Informações sobre como proceder com o serviço de estampagem e as empresas credenciadas ao Detran-MG estão disponíveis no site oficial.