No ano de 2026, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) se torna a principal ferramenta para motoristas brasileiros, integrando a CNH e o CRLV-e em um aplicativo único. Embora a digitalização seja total, as disposições da Resolução Contran 809/2020 permanecem em vigor, exigindo que os motoristas carreguem esses documentos, tanto na versão digital quanto impressa em papel A4 padrão.
Em quais situações o agente pode dispensar a apresentação do documento?
Conforme o Artigo 133 do CTB, o porte do documento pode ser dispensado caso o agente de trânsito consiga acessar o sistema na hora da fiscalização. Se o agente obtiver informações através da placa ou do CPF e confirmar que a habilitação e o licenciamento estão válidos, o motorista poderá ser liberado sem penalidade.
Entretanto, essa isenção depende da tecnologia disponível. Se o sistema do Senatran estiver fora do ar ou se o agente não dispuser de um dispositivo de consulta (como tablets ou rádio), será necessário apresentar o documento. Portanto, ter o arquivo download para acesso offline no celular ou levar uma versão impressa em papel A4 é a única maneira de evitar multas por falta de documentação.
Quais documentos são obrigatórios para conduzir?
Nos últimos anos, a lista de documentos exigidos por lei para veículos de passeio e uso particular foi simplificada. Com a extinção da cobrança do DPVAT e a digitalização dos comprovantes de IPVA, a fiscalização passou a se concentrar na identificação do condutor e na regularidade do veículo.
Abaixo, confira os documentos essenciais exigidos para circular em 2026:
📄 Documentos obrigatórios para circulação em 2026
Guia de documentos necessários para condutores e veículos nas estradas brasileiras.
Identidade e habilitação regulamentar do condutor para a categoria correspondente.
Formato aceito: Digital (App CDT) ou física.
Certificado de licenciamento anual que atesta a regularidade do veículo.
Formato aceito: Digital (App CDT) ou impresso em papel A4 comum.
Autorização para condução de ciclomotores (cinquentinhas).
Formato aceito: Digital ou físico.
Atenção: A versão digital possui validade jurídica igual à impressa em todo o país. Lembre-se de que o dispositivo deve estar carregado durante a fiscalização.
Como funciona o compartilhamento do CRLV-e digital?
O CRLV-e digital oferece ao proprietário a possibilidade de compartilhar o documento do veículo com até cinco pessoas, usando o CPF registrado no sistema Gov.br. Essa função é excelente para famílias ou empresas, possibilitando que cada condutor tenha acesso ao documento no celular, com a opção de revogar o acesso a qualquer momento.
Além de facilitar o compartilhamento, a Carteira Digital de Trânsito oferece proteção contra falsificações por meio da validação com QR Code. O aplicativo também envia alertas automáticos sobre vencimentos de habilitação e licenciamento, ajudando os motoristas a evitar infrações graves de 7 pontos, que ocorrem ao dirigir sem o licenciamento anual regularizado.
Quais são as consequências por não apresentar os documentos?
Dirigir sem os documentos obrigatórios configura infração conforme o Artigo 232 do CTB. É fundamental não confundir o esquecimento do documento com a falta de habilitação ou vencimento do licenciamento, pois as penalidades e os valores das multas diferem em cada caso.
Se o motorista estiver com a documentação em ordem, mas não puder apresentá-la (em caso de celular sem bateria ou falta do impresso), as consequências são:
- Classificação: Infração média (Art. 232, V).
- Valor da Multa: R$ 130,16 (valor vigente em 2026).
- Pontuação: 4 pontos na CNH do condutor.
- Medida Administrativa: Retenção do veículo até apresentação do documento.
Quais cuidados tomar com a CNH digital?
Para garantir que a CNH digital tenha validade em uma fiscalização, ela deve ser apresentada somente pelo aplicativo oficial. Capturas de tela ou fotos não são aceitas pelos agentes, pois não permitem a leitura correta do código de segurança. Em 2026, recomenda-se ativar a autenticação em duas etapas no app para proteger suas informações e assegurar a integridade do documento.
É importante lembrar que, para veículos de carga ou transporte de materiais perigosos, documentos adicionais como a AET (Autorização Especial de Trânsito) ou certificados de inspeção continuam sendo obrigatórios e devem ser apresentados conforme as normas específicas. A regra geral para motoristas comuns é a seguinte: mantenha o celular carregado ou assegure que uma cópia impressa esteja sempre disponível no porta-luvas.